Meio Ambiente

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

 NOTA CONJUNTA  DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
    

OPERAÇÃO PRENDE QUADRILHA QUE COMERCIALIZAVA  MADEIRA ILEGAL NA AMAZÔNIA

RIO BRANCO/AC - A Polícia Federal e o IBAMA iniciaram na manhã de hoje, sexta-feira, a Operação Novo Empate. Cerca de 300 policiais federais estão cumprindo mais de 30 mandados de prisão e 72 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia, Amazonas, São Paulo e Mato Grosso. A ação policial tem como objetivo desarticular uma quadrilha envolvendo madeireiros, funcionários públicos e despachantes que comercializavam madeira extraída de forma ilegal.

A Operação Novo Empate é resultado de investigações conjuntas da Superintendência da Polícia Federal no Acre e do IBAMA. O grupo criminoso viabilizava a extração ilegal de madeira e obtinha elevado lucro, fraudando o sistema de controle de Autorização para Transporte de Produtos Florestais a fim de comercializá-las, utilizando empresas "fantasmas" e empresas legalmente estabelecidas para sua obtenção e, desta forma, "esquentando" o estoque de madeireiras no estados do Acre e Rondônia.

A investigação começou a partir de um relatório de sindicância feito pelo próprio IBAMA. O trabalho constatou diversas irregularidades na emissão e controle de ATPF's no Estado do Acre. As informações foram repassadas em agosto de 2005 para a Polícia Federal que deu início ao processo investigativo na área criminal.

Como funcionava o esquema

Levantamentos realizados pelo Grupo de Trabalho Especial - GTE, instituído pelo IBAMA em março de 2006, indicam a existência de fortes indícios de irregularidades praticadas desde 2000. A Inteligência da PF no Acre investigou a atuação da quadrilha a partir do ano de 2003 e identificou um forte crescimento no ano de 2004 com continuidade nos anos de 2005 e 2006. O principal esquema ilegal operado pelos criminosos consistia na retirada de ATPF's no IBAMA em nome de empresas "fantasmas" e outras regularmente instaladas por um intermediário que as repassava para supostos madeireiros, os quais vendiam a Autorização no mercado negro por um valor aproximado de R$ 4.000,00 a outros empresários do ramo de madeiras, o que fazia gerar um crédito de volume de madeira fictício para as empresas destinatárias.

Era, portanto, a partir deste crédito fictício que as madeireiras podiam comercializar madeira proveniente de desmatamento ilegal. Ou seja, à semelhança de outros delitos, ocorria a "lavagem" da madeira retirada ilegalmente. Este esquema funcionava especialmente para "esquentar" madeira do Estado de Rondônia. Um mesmo intermediário retirou 7.540 ATPF's no IBAMA/AC no ano de 2004, o que representa quase 50% de todas as ATPF's emitidas no Estado naquele ano, que foi um total de 15.812 ATPF's. Vale realçar que 5.115 formulários foram retirados sem procuração pelo citado contador.

No início de 2005 as emissões de ATPF's começaram a ser realizadas pelo Instituto de Meio-Ambiente do Acre, mas as fraudes não pararam. Uma funcionária do IMAC - Instituto de Meio-Ambiente do Acre - continuou a facilitar a vida dos fraudadores: em um caso, ela se recusou a mostrar a movimentação de ATPF's de um pequeno marceneiro que não estava no esquema, mas que tinha ATPF's de sua empresa circulando em Rondônia. Mediante a ameaça do marceneiro em procurar a Polícia Federal, a funcionária ligou para o intermediário responsável pela retirada ilegal de ATPF's para alertar sobre o ocorrido.

Para driblar a lei a quadrilha trocava constantemente a titularidade e o endereço das empresas. Foi constatado "fantasmas" que, em alguns casos, tinham endereços falsos. Apesar disto, obtinham grande quantidade de ATPF's no IBAMA, com a cooperação de funcionários do setor responsável pela entrega dos documentos de autorização de transporte florestal. Outra fraude utilizada pelo grupo era o uso de "laranjas" na titularidade das empresas. Assim, imaginavam que os reais proprietários estariam livres de responsabilização.

Alguns exemplos de como funcionava o esquema:

- Em julho de 2004, a empresa "A" repassou para a empresa "B" um total de 200 m³ de toras de determinada espécie de madeira, por meio de transferência baseada em um Plano de Manejo. Ocorre que a quantidade autorizada para tal Plano de Manejo já havia sido explorada por outra empresa e, portanto, não poderiam mais ser emitidas ATPF's para o mesmo plano. Entretanto os funcionários do IBAMA envolvidos no esquema autorizaram e efetivamente emitiram as mesmas. Ademais, os funcionários inseriram os dados do documento no SISMAD, o sistema do IBAMA que controla a movimentação de madeira. O requerimento que solicitou a emissão das ATPF's tampouco foi lançado no sistema. Todas as ATPF's em questão foram retiradas pelo mesmo intermediário.

- A empresa "A" utilizou-se de ATPF's emitidas para si para retirar madeira de propriedade da empresa "B", permitindo, assim, que a madeira retirada de forma ilegal fosse 'esquentada'. O caminhão vazio, acompanhado da ATPF da empresa "A" e notas fiscais já com carimbos falsos, cruzava a divisa Acre-Rondônia seguindo até a empresa "B". A fiscalização na divisa entre os dois Estados detectou o problema e a Polícia Federal foi comunicada, o que confirmou a suspeita da realização deste tipo de fraude.

Outra fraude cometida por integrantes do grupo era o preenchimento de ATPF's com volumes irreais de madeira, ou seja, acima da capacidade física de caminhões de carga. Entretanto, os funcionários do IBAMA responsáveis pelo setor nunca questionaram tal fato.

Alguns membros usavam Autorizações de Transporte falsas. A numeração gravada nos referidos documentos não corresponde às ATPF's destinadas ao estado do Acre. O crime foi detectado a partir de um sistema do IBAMA que controla a numeração das ATPF's encaminhadas a cada uma de suas Gerências Executivas Estaduais, e confirmado por uma perícia dos documentos realizada pelo Setor Técnico-Científico da PF. Apesar desta evidência da destinação, os funcionários do IBAMA/AC envolvidos não tomaram nenhuma providência quando receberam a primeira via devolvida, a qual se fosse submetida a um controle, seria identificada como irregular.

As ATPF's, em grande parte, eram retiradas do IBAMA sem que a prestação de contas das Autorizações de Transporte entregues anteriormente fosse feita, o que é irregular. Outras empresas entregavam a prestação de contas "sem movimento" apesar de terem movimentação de ATPF's; isto, com a autorização dos funcionários do IBAMA ligados ao bando. Em alguns casos um funcionário não envolvido no esquema informava que a empresa apresentava irregularidade, como por exemplo, a falta de crédito de madeira ou a superexploração do Plano de Manejo e, ainda assim, o chefe do setor determinava a entrega das ATPF's.

Ou seja, a quadrilha fornecia Notas Fiscais e ATPF's emitidas no Acre para esquentar madeira ilegal do Estado de Rondônia. Grande parte da madeira constante dos documentos saiu do estado de Rondônia, e um número significativo de ATPF's foi emitido com a conivência de servidores do IBAMA para empresas que sequer tinham crédito florestal que autorizasse a emissão de documentos para elas.

A facilitação por parte dos servidores os torna membros da organização criminosa, pois a participação constante é indispensável à prática de toda cadeia de crimes.

Principais crimes:

- Artigos 288 (formação de quadrilha), 299 (falsidade ideológica), 171, §3°(estelionato), 304 (uso de documento falso), 313-A (inserção de dados falsos no sistema do IBAMA) todos do Código Penal Brasileiro.

- Artigos 38 (Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção); 66 (fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental), 67 (conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público); e 68 (deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental) da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

Números da Operação:

- 310 policiais participam da ação em 5 estados do Brasil
- 10 meses de investigação da Polícia Federal
- O inquérito tem 4 volumes, e mais 21 volumes distribuídos em cinco apensos

Prisão Temporária (é aquela imprescindível para as investigações do inquérito policial; tem duração de 5 dias, prorrogáveis por mais 5 no caso dos crimes apurados)

- Prisão Temporária no Estado do Acre: 23
- Prisão Temporária no Estado do Mato Grosso: 01
- Prisão Temporária no Estado do Rondônia: 08
- Prisão Temporária no Estado do Amazonas: 01

TOTAL: 33

Mandados de Busca e Apreensão:

- Mandado de busca e apreensão no Acre: 42
- Mandado de busca e apreensão no Amazonas: 02 (Boca do Acre/AM)
- Mandado de busca e apreensão em São Paulo: 01 (Ribeirão Preto/SP)
- Mandado de busca e apreensão em Rondônia: 29
- Mandado de busca e apreensão em Mato Grosso: 01

TOTAL: 75

O nome da operação

O nome da operação é uma referência ao líder seringueiro Chico Mendes. O "Empate" era uma forma pacífica de resistência criada por ele e seus companheiros que consistia na presença de famílias, homens, mulheres e crianças no local que seria desmatado. Mediante a argumentação, o encarregado do desmatamento desistia de continuar a devastar a floresta nativa.

A Operação Novo Empate faz parte das ações do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e encerra a série de ações da PF no combate à delinqüência ambiental promovidas em razão da Semana do Meio-Ambiente. Desde a semana passada a Polícia Federal iniciou a Operação Rosa dos Ventos, que em todos os estados do Brasil resultou na prisão de pessoas e apreensão de animais e produtos vegetais extraídos ilegalmente das florestas.

Leia também:

Ibama e PF desmantelam quadrilha que atuava no comércio ilegal de madeira