Meio Ambiente

Marluza Mattos e Daniela Mendes

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, um pacote de medidas para garantir o desenvolvimento sustentável na Amazônia. São inúmeras ações, de diferentes ministérios, com o objetivo de fortalecer a economia da região a partir do uso adequado da floresta. "O meio ambiente sempre foi tratado como se fosse um instrumento que atrapalhasse o desenvolvimento. O dia de hoje prova que, ao invés de atrapalharem, o Ministério do Meio Ambiente e Ibama estão aí para dizer como fazer as coisas de forma correta", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto.

No evento, que contou com a presença de vários ministros, entre eles a do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o Plano BR-163 Sustentável foi apresentado. Composto por 54 prioridades, definidas a partir de inúmeras consultas públicas, o plano é resultado do trabalho conjunto de 21 ministérios. Ele é a principal referência do Plano Amazônia Sustentável (PAS). "Vamos encaminhar as obras da BR-163 para marcar o novo paradigma de desenvolvimento na região", disse a ministra Marina Silva.

O plano foi instituído para garantir o desenvolvimento na área de influência da BR-163, que liga Cuiabá , no Mato Grosso, a Santarém, no Pará, uma das regiões de maior potencial econômico, diversidade cultural e biológica da Amazônia. Essa também é uma área onde o desmatamento se apresenta de forma mais crítica. Com a iniciativa, o governo associa pela primeira vez o asfaltamento de uma rodovia a uma série de medidas de inclusão social, ordenamento fundiário e gestão ambiental. Mais de 50 ações do plano já foram executadas na região e agora ele é consolidado com o início das obras de melhoria do tráfego e reforma de pontes.

O primeiro Distrito Florestal Sustentável, no oeste do Pará, também foi anunciado. A data marca o início da sua implementação. O distrito prevê a inserção de novas tecnologias na atividade florestal para atrair mais investimentos para a região e a criação de políticas fiscais e creditícias. Também foram criadas quatro Unidades de Conservação, três delas na Amazônia, e nomeados os membros da Comissão de Gestão de Florestas Públicas.

O pacote de medidas ainda incluiu a transformação da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor) em Comissão Nacional de Florestas para adaptá-la à Lei de Gestão de Florestas Públicas. Duas instruções normativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que regulamentam as posses de terras públicas federais de até 100 hectares e de até 500 hectares na Amazônia Legal, foram formalizadas.

Todas as medidas anunciadas tem o objetivo de mudar o modelo de desenvolvimento na Amazônia. O que moverá o desenvolvimento não será mais a exploração predatória da floresta, cujo resultado inevitável é o esgotamento de recursos naturais. O desenvolvimento passará a ser conseqüência do uso sustentável da floresta.

A extração da madeira respeitará normas de manejo e corte e será beneficiada na própria Amazônia, fortalecendo a economia local. Para cuidar da floresta, as comunidades que vivem na área receberão incentivos, cursos de capacitação técnica para o manejo e serão beneficiadas com melhorias na infra-estrutura.

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele faz referência à abertura da 1ª Conferência Mundial de Meio Ambiente, que aconteceu em Estocolmo, na Suécia, em 5 de junho de 1972.

Plano BR-163 Sustentável

O plano da BR-163 é um modelo de planejamento com participação e sustentabilidade. O plano prevê que a estrada será asfaltada com regularização fundiária, para evitar a grilagem de terras, com ordenamento territorial e com a criação de unidades de conservação, para impedir que o desmatamento avance ainda mais sobre a floresta.

Criado com objetivo de reduzir os impactos sociais e ambientais negativos que a pavimentação da rodovia pode causar na região, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) tem o objetivo de fortalecer políticas de gestão, associadas à criação e implementação de áreas protegidas, à viabilização de oportunidades econômicas em bases sustentáveis e à consolidação de políticas de monitoramento e controle ambiental para coibir a degradação dos recursos naturais.

A BR-163 tem 1.765 km, sendo que cerca de 800 km são asfaltados. Aproximadamente 2 milhões de pessoas vivem na área de influência da estrada. Na região são encontrados os biomas do Cerrado e da Floresta Amazônica e três bacias hidrográficas (Teles Pires/Tapajós, Xingu e Amazonas). A área tem riquezas naturais abundantes, das quais dependem populações tradicionais, urbanas, agricultores familiares e mais de 30 povos indígenas. No Centro-Norte do Mato Grosso também encontra-se um dos pólos agrícolas mais produtivos do país, com destaque para a produção de soja.

A pavimentação possibilitará a integração dessa região ao resto do país, trazendo desenvolvimento regional, dando atendimento às populações marginais, possibilitando o escoamento da produção agrícola e gerando emprego. A obra está orçada em R$ 1,1 bilhão.

O processo de planejamento para construção da estrada começou em julho de 2005 sob a coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Envolveu diversos ministérios e o compromisso de realizar audiências públicas. O objetivo era assegurar que, pela primeira vez na história, uma rodovia fosse implementada evitando a repetição de um processo conhecido na região, em que a abertura de estradas tem impacto direto no aumento dos índices de desmatamento.

Em dezembro de 2005 foi concedida licença prévia pelo Ibama autorizando a obra. A licença atesta a viabilidade ambiental a trechos que totalizam 873 quilômetros de extensão: da divisa entre Mato Grosso e Pará até Rurópolis (PA), perfazendo 784 quilômetros, e da divisa do Mato Grosso e Pará até Guaratã (MT), com aproximadamente 56 quilômetros. A licença também inclui um trecho da rodovia BR 230, no Pará, entre o entroncamento da BR 163 e o município de Miritituba, no mesmo estado.

Distrito Florestal Sustentável

O Distrito Florestal Sustentável abrange mais de 16 milhões de hectares, sendo cerca de cinco milhões de hectares de florestas sob manejo florestal. O distrito possibilitará a criação de até cem mil novos empregos diretos, gerará uma produção anual entre 4 e 6 milhões de metros cúbicos de toras e poderá gerar entre 200 e 800 MW de energia. Tudo isso sem agredir a floresta. Ele reúne ações dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, e da Fazenda.

Comissão de Gestão de Florestas Públicas

Criada com a lei 11.284/06, que regulamenta a gestão de florestas públicas, a comissão é um órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro. Ela tem por finalidade assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas e ainda manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal. O decreto presidencial assinado nesta segunda-feira institui a comissão, que será formada por 24 membros, divididos entre representantes de sete ministérios, órgãos de governo e sociedade civil.

Comissão Nacional de Florestas

Por meio de um decreto presidencial, a Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor) foi transformada em Comissão Nacional de Florestas, adequando-se ao novo marco regulatório, a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Ela também passa a incorporar, como novo integrante, o Ministério de Relações Exteriores.

A comissão foi criada com o decreto 4.864, de 24 de outubro de 2003. Ela é formada por 37 membros, que se reúnem desde 2004. A Conaflor formulou as diretrizes do Plano Nacional de Florestas (PNF) e desenvolveu a proposta da Lei de Gestão de Florestas Públicas.

Unidades de Conservação

O governo federal criou quatro novas Unidades de Conservação (UC's). As reservas extrativistas Terra Grande-Pracauúba, Rio Iriri e o Parque Nacional do Juruena situam-se na Amazônia. A Reserva Extrativista de Canavieiras está localizada na Bahia.

Com isso, a Amazônia Legal alcança a marca de 48,3 milhões de hectares protegidos. Entre 2003 e 2006, a Amazônia ganhou 17,6 milhões de hectares de UC's. Desde o início do governo do presidente Lula já foram criadas ou ampliadas 54 UC's, sendo quatro em 2003, 11 em 2004, 21 em 2005 e 18 em 2006 (incluíndo as anunciadas nesta segunda-feira).

As UC's são áreas protegidas e podem ser de uso sustentável, como as reservas extrativistas, ou de proteção integral, como é o caso dos parques nacionais. As reservas extrativistas (resex) fornecem recursos naturais para as populações tradicionais, que vivem do extrativismo, da agricultura de subsistência ou criação de animais de pequeno porte. Elas são criadas para proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e para assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. A criação de resex pode gerar empregos e renda e ainda inibir a grilagem de terras.

Localizada entre os municípios de Curralinho e São Sebastião da Boa Vista, na Ilha do Marajó, no Pará, a Resex Terra Grande-Pracuúba tem 194.695,18 hectares. E a Reserva Extrativista Rio Iriri, com área de 398.938 hectares, está situada em Altamira, também no Pará.

O Parque Nacional do Juruena, com 1.957.000 hectares, se estende pelo extremo sudoeste do Amazonas e norte do Mato Grosso. Trechos dos rios Juruena, Tapajós, Bararati, Sucunduri e São Tomé cortam o parque. Apesar do excelente estado de conservação da região, esta área corre o risco de ser fortemente degradada pela expansão da fronteira agrícola, pela atividade madeireira, pela grilagem de terras e pelos garimpos. É o quarto maior parque nacional do país.

A Reserva Extrativista de Canavieiras possui uma área aproximada de 100.645,85 hectares, que abrange os municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, na Bahia. Foi criada para atender a demanda da comunidade local que vive da pesca artesanal e da mariscagem e para conservar os ecossistemas ali existentes, que abrigam elevada diversidade biológica.

Instruções Normativas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizou as instruções normativas que regulamentam as posses agrárias das terras públicas federais até 100 hectares e até 500 hectares na Amazônia Legal. A assinatura das duas Instruções Normativas (IN's) ocorreu durante a solenidade no Palácio do Planalto. O presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinou documentos, que regulamentam a antiga "MP do Bem" (atual Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) no tocante às ações fundiárias (Artigo 118, parágrafo 2º B).