Marluza Mattos
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, está em São Paulo nesta segunda-feira (17) participando de um evento, promovido pelo Instituto Ethos e pela Fundação Mata Atlântica para mobilizar empresários, representantes de entidades ambientais e a sociedade civil pela aprovação do projeto de lei que define regras para o uso da Mata Atlântica. O projeto tramita no Congresso há 14 anos e aguarda a votação final, no plenário da Câmara dos Deputados, desde fevereiro.
Segundo o secretário, o projeto inaugura uma nova fase na legislação ambiental brasileira: ele não proíbe, mas estabelece o que pode ser feito. É inovador por conceder uma função social para a floresta, considerando-a área produtiva. Permite que quem é dono de uma área com vegetação nativa preservada maior do que o estabelecido na lei (20% deve ser Reserva Legal) pode alugar parte de sua propriedade para aquele que desmatou toda a sua área e precisa legalizar sua situação com o governo. A expectativa é de que se possa conter o desmatamento da Mata Atlântica com o incentivo à preservação, previsto no projeto de lei.
Quando os portugueses chegaram ao Brasil, o país tinha 1,3 milhão de Km² cobertos pelo bioma. Hoje, a área está reduzida a 102 Km². E a análise do avanço do desmatamento na região revelam que a cada ano a Mata Atlântica perde 100 mil hectares.
O bioma se desenvolve ao longo da costa brasileira, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte. Abrange, total ou parcialmente, 3.409 municípios em 17 estados. Em alguns deles, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, estende-se pelo interior. Na Mata Atlântica é gerado 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, fato que destaca ainda mais a importância estratégica da região para o desenvolvimento sustentável.
Ela ajuda a regular o clima, a temperatura, a umidade e as chuvas, beneficiando 120 milhões de brasileiros. Assegura a fertilidade do solo, protege escarpas de serras e encostas de morros. Também preserva as nascentes e fontes, regulando o fluxo dos mananciais de água que abastecem cidades e comunidades do interior. Considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, a Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo. Estudos recentes sugerem que ela pode possuir a maior diversidade de árvores do planeta. No bioma existem várias espécies que não ocorrem em nenhum outro lugar no continente. É o caso de 73 espécies de mamíferos, dentre elas, 21 espécies e subespécies de primatas.
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