Marluza Mattos
O governo brasileiro pretende investir cada vez mais em capacitação dos diferentes setores envolvidos no Sistema de Acesso e Repartição de Benefícios. Essa é uma das principais demandas registradas no processo de implantação do modelo brasileiro. Ela foi discutida nesta quinta-feira (23) em evento paralelo à Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8), em Curitiba, organizado pela Universidade das Nações Unidas.
O diretor do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente e secretário-executivo do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, Eduardo Velez, apresentou a experiência do Brasil nessa área. Segundo ele, o desenvolvimento de metodologia para preparar os segmentos que participam do sistema, como comunidades tradicionais e setor empresarial, promoção de oficinas de capacitação de agentes e preparação de material de divulgação são as principais necessidades. "As pessoas querem saber mais sobre o sistema", argumentou.
O governo brasileiro está desenvolvendo um projeto de cooperação técnica com a Universidade das Nações Unidas com o objetivo de buscar apoio para a área. Segundo Velez, são poucos os países que já firmaram parcerias como a que o Brasil está buscando.
O evento foi organizado para que os países apresentassem suas demandas. "A idéia é organizar uma rede mundial para que os recursos das agências sejam melhor aproveitados". Atualmente, o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) possue recursos para estimular essas iniciativas.
Em 2005, foram realizadas oito oficinas para povos indígenas e comunidades locais para tratar do tema. Em dois anos, mais de 80 agentes de fiscalização do Ibama, Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência receberam treinamento sobre a legislação e o combate à biopirataria. Nesse mesmo período, a equipe do Departamento Genético participou de mais de 100 eventos em todo o país para divulgar a lei.
Atualmente, uma medida provisória (MP) regulamenta o acesso aos recursos genéticos e a repartição de benefícios no Brasil. Ela está sendo aprimorada pelo Executivo, que em breve deve enviar ao Congresso um projeto de lei tratando do assunto, conforme anunciou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A MP 2.186-16, de 2001, determina que instituições acadêmicas que pretendem fazer pesquisas com recursos genéticos, sem fins econômicos, recebam autorização especial. Já as pesquisas sobre os conhecimentos tradicionais, associados aos recursos genéticos, são autorizadas depois de análise prévia de cada caso. Projetos de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, conforme a legislação, só podem ser executados depois do receberem autorização e firmarem um contrato de repartição de recursos.
No Brasil o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) é presidido pelo ministério e mais 19 órgãos da administração pública federal. Ele tem a função de autorizar o acesso e remessa de recursos genéticos, credenciar instituições depositárias e estabelecer normas complementares à legislação. O CGEN já credenciou 59 instituições para receber amostras de recursos genéticos.
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