Meio Ambiente

O Brasil defende que o Grupo de Trabalho permanente sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios adote como base de discussão, em Curitiba, o texto aprovado na última reunião do GT, em Granada, em fevereiro deste ano. Esse texto possui oito páginas e está cheio de colchetes (pontos em que não há acordo). A partir dele, deverá ser estabelecido, além da natureza do regime (se vinculante ou não), seus objetivos, escopo e elementos. Um dos principais pontos, defendido pelo Brasil, é a necessidade da criação de um certificado internacional que comprove a procedência legal do recurso e dos conhecimentos tradicionais utilizados.

Os negociadores também querem que a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) renove o mandato dos atuais delegados do grupo, para que não se volte à estaca zero nos debates. O tema é um dos principais da pauta da 8ª Conferência das Partes (COP-8), que teve início nesta segunda-feira (20), na capital paranaense.

"A idéia é que o documento de Granada seja utilizado como um rascunho inicial do regime que estamos discutindo, o que já será uma grande vitória", afirma Eduardo Velez, diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Qualquer outra alternativa seria uma "regressão", classifica o diplomata Hadil da Rocha Vianna, da divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.

O tema é complexo e não há expectativas de um acordo definitivo sobre o assunto na reunião que acontece no Brasil. "A negociação é lenta porque a questão é delicada e envolve uma série de interesses, inclusive econômicos, admite Velez. As tratativas podem levar anos. O apoio do governo Espanhol à posição brasileira, no entanto, deve contribuir de forma decisiva para o avanço das negociações, destaca a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. "A União Européia tem sido muito cautelosa na adoção desse instrumento e por isso este é um apoio importante", acrescenta Velez.

Os países latino-americanos, entre eles o Brasil, ao lado de outros megadiversos, defendem a adoção de um texto concreto, que regule quem tem acesso à biodiversidade na forma de protocolo vinculante, com obrigações para os países signatários da CDB e também sanções aplicáveis àqueles que não cumprirem esses termos. "Estamos com um grau de coesão muito forte", destaca Velez.

De outro lado, no entanto, a maioria dos países desenvolvidos prefere uma negociação mais lenta, um texto mais abrangente e um regime voluntário. União Européia, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia e Tailândia defendem esta linha e possuem reservas na adoção de um regime internacional na forma como está sendo proposto pelo Brasil.

"Entendemos a cautela com que alguns países tratam o tema", destaca Marina Silva. Ela acrescenta, no entanto, que as leis nacionais de acesso têm sido insuficientes para garantir o pleno respeito aos direitos soberanos dos Estados sobre os recursos naturais e que o Brasil não "poupará esforços" para a adoção do regime. Segundo a ministra, essa negociação é prioridade para o País e será tratada como "relevante e urgente".

O estabelecimento de regras para o acesso e repartição de benefícios é de vital importância para um país megadiverso como o Brasil, detentor de cerca de 15% a 20% de todas as espécies existentes no Planeta. A coordenadora técnica do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Cristina Azevedo, informa que das 150 drogas mais indicadas nos Estados Unidos, 57% contêm ao menos um componente derivado de recursos genéticos, sem que nenhum retorno significativo tenha sido observado aos países provedores.

O uso de conhecimentos tradicionais, segundo Cristina, é visado não apenas por suas propriedades, mas por acelerar o desenvolvimento de produtos e reduzir o volume de investimentos em pesquisas por parte das empresas. Ela aponta que de cada 10 mil amostras de substâncias analisadas, apenas uma demonstra utilidade, o que faz com que uma pesquisa para lançamento de um novo produto possa levar até 15 anos, com custos entre US$ 230 milhões e US$ 500 milhões. "Quando a indústria parte de um conhecimento tradicional, esse processo é encurtado", destaca. Pesquisas apontam que 75% dos 120 compostos ativos amplamente utilizados pela medicina apresentam correlação positiva com o uso tradicional das plantas das quais derivam.

A COP é o órgão deliberativo da CDB. A convenção tem três objetivos principais: conservação da natureza, uso sustentável dos recursos naturais e proteção dos conhecimentos tradicionais. Na atual edição da conferência, estão reunidos, desde hoje (20), em Curitiba, 6 mil representantes dos 187 países signatários da convenção, além da Comunidade Européia. Os debates e negociações vão até o dia 31 - e as decisões são tomadas apenas por consenso.