"Há muito tempo venho manifestando minhas preocupações com a multiplicação de acordos multilaterais ambientais que são aprovados e não são implementados", disse a ministra. Ela lembrou que nos últimos anos não houve sinais relevantes de redução da perda da biodiversidade. Pelo contrário. Os indicadores disponíveis revelam um quadro global de crescente deterioração da biodiversidade. "Reverter esse processo, que é basicamente produto da atividade humana, há de requerer um esforço sem precedentes, com respostas fortes e determinadas de toda a sociedade global", acrescentou.
Segundo Marina Silva, os países em desenvolvimento, maiores detentores da diversidade biológica existente hoje, precisarão de determinação e vontade política para traduzir em ações os compromissos assumidos no âmbito da Convenção. Já as nações mais desenvolvidas terão de cumprir as obrigações assumidas na Rio-92, principalmente "no tocante à provisão de recursos financeiros e transferência de tecnologia".
Regime de acesso - A negociação em torno de um regime internacional de repartição de benefícios resultantes do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados - terceiro objetivo da CDB - também foi lembrada pela ministra. "Embora entendamos a cautela com que alguns países e setores tratam esse tema, é fundamental que a COP-8 possa produzir uma deliberação positiva em relação a este item da Convenção", o único que, segundo ela, apresentou resultados pouco expressivos até agora. Os outros dois objetivos da CDB são a conservação da biodiversidade e seu uso sustentável.
"As leis nacionais de acesso têm sido insuficientes para garantir o pleno respeito aos direitos soberanos dos Estados sobre os seus recursos naturais, bem como aos direitos das comunidades indígenas e locais, reconhecidos por esta Convenção", destacou a ministra. Ela informou que, para o Brasil, as negociações em torno desse regime constituem uma prioridade e merecem ser tratadas como relevantes e urgentes. "Tenham certeza de que o nosso País não poupará esforços para que caminhemos nessa direção", disse, reconhecendo, no entanto, que outros países também têm se esforçado para que as discussões avancem. Em particular, parabenizou o governo da Espanha, que trabalhou nesse sentido na última reunião Grupo de Trabalho sobre o tema, em Granada.
A ministra fez questão de destacar, ainda, que desde a Conferência do Rio de Janeiro, em 1992, o contexto das negociações internacionais na área de meio ambiente caracteriza-se, cada vez mais, como um debate sobre desenvolvimento. Por essa razão, essas negociações têm sido cada vez mais complexas. Marina Silva fez um apelo, no entanto, para que a complexidade dos debates não desvie a atenção do que é realmente importante: implementar as decisões da Convenção. Ela disse que, se por um lado os temas são complexos e envolvem muitos atores , "por outro as soluções encontradas se revestem de muito mais legitimidade, na medida em que refletem o conjunto de valores e expectativas em torno delas", completou.
Discurso da Ministra Marina Silva
na solenidade de abertura da COP8
Senhoras e Senhores Delegados,
É com muito orgulho e responsabilidade política que o Brasil sedia a 8a Reunião da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, 14 anos após sua adoção pela Conferência do Rio, em 1992. Para o nosso País, sediar a COP-8 reveste-se de profundo significado político, simbólico e pedagógico, pois todos conhecemos a enorme responsabilidade do Brasil em relação à questão ambiental.
Internamente, trata-se de oportunidade ímpar para promover maior envolvimento de amplos setores do governo e da sociedade civil no processo de decisões sobre o tema da biodiversidade. Na esfera global, trata-se de contribuir, o mais fortemente possível, para fomentar as discussões em torno de uma questão que se torna cada vez mais vital em termos ambientais, sociais e econômicos para toda a humanidade.
Há muito tempo venho manifestando minhas preocupações com a multiplicação de acordos multilaterais ambientais que não se traduzem em ações concretas, que são aprovados e não são implementados. Por isso, senti-me encorajada, desde os meus primeiros contatos com o Secretário-Executivo da Convenção, Senhor Ahmed Djoghlaf, ao ver sua preocupação, entusiasmo e determinação para investir substanciais esforços na implementação da grande quantidade de decisões já abrigadas por este importante instrumento multilateral. Desejo-lhe sucesso nessa missão.
No que diz respeito às ações concretas, gostaria de deter-me especificamente sobre a meta, adotada em Joanesburgo, em 2002, de reduzir de forma significativa as atuais taxas de perda da biodiversidade até o ano de 2010. Embora muitos países tenham tomado ações enérgicas nesse sentido, sem as quais o quadro seria ainda pior, agora, quando faltam apenas quatro anos para o final do prazo acertado, há muito ainda a fazer.
Nos últimos anos, não só não houve sinais relevantes de redução da perda da biodiversidade, como, também, os indicadores disponíveis revelam um quadro de crescente degradação da biodiversidade global. Os resultados do importante trabalho feito pela Avaliação Ecossistêmica do Milênio mostram que os vetores de mudança que causam a perda de biodiversidade estão estacionários sem nenhuma evidência de declínio ao longo do tempo ou estão crescendo em intensidade. Reverter esse processo, que é, basicamente, produto da atividade humana, há de requerer um esforço sem precedentes, com respostas fortes e determinadas de toda a sociedade global. Serão necessários, fundamentalmente, vontade política e compromissos éticos para modificar padrões na forma como diferentes segmentos da sociedade se apropriam dos recursos da biodiversidade.
Uma das mensagens-chave da Avaliação do Milênio é que alguns setores econômicos se beneficiaram, ao longo do último século, da conversão de ecossistemas naturais e da exploração da biodiversidade. Contudo, esses ganhos se deram às custas de perdas crescentes da biodiversidade, degradação de muitos serviços prestados pelos ecossistemas e aumento e disseminação da pobreza.
Nesse quadro, é fundamental construir um pacto pela implementação da CDB e construir sólidas parcerias entre os diferentes setores da sociedade. É preciso, porém, que façamos uma reflexão de ordem ética sobre as formas e os meios para se alcançar esse objetivo.
Para a maior parte dos países que aqui estão, especialmente os países em desenvolvimento, maiores detentores da diversidade biológica global, são necessárias determinação e vontade política para traduzir em ações os compromissos assumidos no âmbito desta Convenção.
Além disso, é forçoso reconhecer as dificuldades que muitos desses países enfrentam e lembrar os compromissos internacionais previstos na própria Convenção e fundamentados pelos Princípios da Rio-92 que condicionam o cumprimento das obrigações pelos países em desenvolvimento à efetiva implementação, pelos países desenvolvidos, de suas obrigações no tocante à provisão de recursos financeiros e transferência de tecnologia.
Senhoras e Senhores Delegados,
Há um tema, na ampla agenda desta Conferência, que gostaria de destacar de maneira ilustrativa, pelo significado de que se reveste para o cumprimento dos três objetivos da Convenção: as negociações em torno de um regime internacional de repartição de benefícios resultantes do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, aqui tão bem representados pelas populações indígenas do nosso planeta.
Acredito, com convicção, que esse regime pode vir a constituir uma das mais efetivas e exemplares formas de tratar, de maneira integrada, os três objetivos da Convenção, contemplando a diversidade de interesses de países, grupos e setores em torno do tema.
Embora entendamos a cautela com que alguns países e setores tratam esse tema, é fundamental que a COP-8 possa produzir uma deliberação positiva em relação ao terceiro objetivo da Convenção, o único em relação ao qual, 12 anos após sua entrada em vigor, os resultados até o momento são pouco expressivos.
Tenham certeza de que o nosso País não poupará esforços para que caminhemos nessa direção. Para o Brasil, as negociações em torno desse regime constituem uma prioridade e merecem ser tratadas como relevantes e urgentes.
Gostaria, aqui, de registrar o reconhecimento pelos esforços que muitos países têm feito para avançar nessa questão. Em particular, parabenizo o Governo da Espanha, na figura da Ministra Cristina Narbona, que, durante a recente reunião do Grupo de Trabalho para ABS, em Granada, contribuiu de modo decisivo para que os trabalhos transcorressem de forma objetiva e coerente, produzindo avanços na negociação dessa matéria. O mais importante, após a reunião de Granada, é que não parece mais existir dúvidas quanto à necessidade de um regime internacional de acesso.
É evidente que as leis nacionais de acesso têm sido insuficientes para garantir o pleno respeito aos direitos soberanos dos Estados sobre os seus recursos naturais, bem como aos direitos das comunidades indígenas e locais, reconhecidos por esta Convenção.
Senhoras e Senhores Delegados,
Desde a Conferência do Rio de Janeiro, em 1992, o contexto das negociações internacionais na área de meio ambiente caracteriza-se, cada vez mais, como um debate sobre desenvolvimento. Por essa razão, essas negociações têm sido cada vez mais complexas e têm envolvido um número sempre maior de atores que tinham, antes, uma participação apenas pontual.
Um exemplo claro disso foram as negociações, na semana passada, durante a realização da MOP-3, quando as dificuldades para obtenção de consenso expuseram a forma como as questões ambientais afetam e são afetadas por outros setores. Apesar disso, os resultados da MOP-3 constituíram uma significativa mensagem política de renovação do comprometimento das Partes com a integridade do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
Esse é o desafio da transversalidade, base de qualquer proposta de desenvolvimento sustentável, que tem sido também crescentemente enfrentado dentro de meu País. Se, por um lado, trabalhar as questões ambientais de forma transversal é muito mais complexo, por outro, as soluções encontradas se revestem de muito mais legitimidade, na medida em que refletem o conjunto de valores e expectativas em torno delas.
Senhoras e Senhores Delegados,
Para o Brasil, esta reunião tem caráter de renovação. Renovação do formidável espírito que norteou a Cúpula do Rio em 1992 e que nos levou a resultados expressivos, como a adoção da Convenção sobre Diversidade Biológica. Espero que, para nós aqui reunidos, essa Conferência possa ter o mesmo espírito de renovação. Renovação de comprometimento, de vontade política e de compromissos éticos.
O governo brasileiro se orgulha de ser o anfitrião dessa grandiosa Reunião no Estado da Paraná e na sua capital, Curitiba, que são exemplos, no Brasil, de esforços para a conservação do meio ambiente e para a busca de soluções ecologicamente sustentáveis. Tanto o Governo do Estado como a Prefeitura da Cidade não pouparam esforços para assegurar o sucesso desta Conferência e quero aqui expressar o meu agradecimento e reconhecimento ao Governador Roberto Requião e ao Prefeito Carlos Alberto Richa. Faço votos para que todos aproveitem sua estadia em Curitiba para, além de participar ativamente das negociações e dos inúmeros eventos paralelos, conhecer as preciosas áreas protegidas de Mata Atlântica ao redor da cidade e os seus esplêndidos parques públicos, museus e teatros.
E por último, se é que posso nos alertar de alguma coisa, apelo para que a complexidade dos debates sobre as relevantes questões aqui colocadas, não nos deixe de tal forma envolvidos a ponto de desviar nossa atenção do que é realmente importante, que é ter propostas e encaminhamentos que nos encorajem, a todos, a implementar e implementar as decisões da Convenção.
Muito obrigada!
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