O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) começou a analisar na manhã desta sexta-feira (17) a resolução sobre compensação ambiental. O tema está em debate na 47a. reunião extraordinária do Conama, em Curitiba. A proposta em análise estabelece diretrizes gerais para orientar o Ibama, órgãos ambientais estaduais e municipais sobre os procedimentos necessários na cobrança e aplicação dos recursos pagos por empresas cujas atividades gerem impacto ambiental significativo.
O objetivo é garantir clareza e objetividade para a gestão desses recursos, assim como definir formas de controle de gastos. Com a resolução, os integrantes do conselho pretendem estabelecer como o órgão ambiental poderá avaliar o grau do dano causado ao meio ambiente.
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