Gerusa Barbosa
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quinta-feira (16) a recomendação para que o governo institua do Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). O plano foi apresentado na 47ª Reunião Extraordinária do Conselho, que ocorre em Curitiba até esta sexta-feira (17). O texto original, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, inclui objetivos e metas detalhadas para as áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), permitindo a consolidação de um sistema ampliado de áreas protegidas.
A elaboração da proposta é um compromisso assumido pelo governo brasileiro para implementação do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. A proposta é resultado de um processo de construção iniciado em 2004, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e um conjunto de organizações não-governamentais e movimentos sociais nacionais e internacionais.
O documento passou por consulta pública entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano e recebeu cerca de dez mil acessos, pela Internet, dos setores da sociedade civil, indústria e organizações não-governamentais. O Plano traz para a realidade brasileira o que diz a Convenção sobre Diversidade Biológica, criando diretrizes para integração e manejo das áreas protegidas, terras indígenas, quilombolas e reserva legal, entre outros, com base na lei do SNUC e na Política Nacional do Meio Ambiente, que especificam essas áreas.
Segundo o diretor do Conama, Nilo Diniz, o território brasileiro possui expressiva extensão de áreas protegidas. Só as áreas de preservação permanente (APPs), conforme estimativas, equivalem a um estado do Pará e meio. "É uma área totalmente dedicada à conservação da biodiversidade, que depende de um plano nacional para que a proteção de UCs, APPs, terras indígenas e quilombolas obedeçam a uma orientação compartilhada entre governos federal, estaduais e municipais e com as entidades da sociedade", ressaltou.
O Plano Nacional de Áreas Protegidas será apresentado no "Dia Brasil", uma das atividades da 8ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8), que começa no próximo dia 20, em Curitiba.
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