Gerusa Barbosa
As Câmaras Técnicas de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e a de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) se reúnem nesta terça e quarta-feiras (7 e 8), no Ibama-sede, em Brasília, para discutir a proposta de recomendação para que o governo federal institua por meio de decreto o Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). O documento será votado na 47ª Reunião Extraordinária do Conselho, nos dias 16 e 17, em Curitiba (PR), previamente à realização da 8ª Reunião das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP8).
Elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Plano passou por consulta pública nos meses de janeiro e fevereiro. A proposta é considerada fundamental para pactuação das metas que permitirão ao País reduzir a perda de biodiversidade, por meio da consolidação de um sistema ampliado de áreas protegidas. O texto inclui objetivos e metas detalhadas para as áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O documento também define estratégias para integrar as demais áreas protegidas, como terras indígenas e quilombolas, num sistema ecologicamente representativo e manejado até 2015.
A proposta atende a um compromisso assumido pelo governo brasileiro para implementação do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, realizada em 2003. A construção do plano teve inicio em 2004, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e um conjunto de organizações não-governamentais e movimentos sociais de âmbito nacional e internacional.
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