O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lançam oficialmente nesta sexta-feira (03), às 15h30, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). O documento foi aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro deste ano e norteará as ações para o uso racional da água no País até 2020.
O Brasil, que detém em torno de 12% da reserva de água doce do Planeta, é o primeiro país latino-americano a aprovar seu Plano, previsto na Lei 9.433/97 - que define a política de gestão para o setor.O PNRH elaborado pelo Brasil atende a proposta da Agenda da Cúpula de Joanesburgo (Rio + 10), quando a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que os países construíssem seus planos de gestão até 2005 com o objetivo de, até 2015, reduzir à metade a proporção de pessoas sem acesso à água potável e ao saneamento básico.
O documento se baseia na divisão hidrográfica do país para a elaboração de diagnósticos e definição de metas, programas de investimento e de educação ambiental. O PNRH também aponta o uso sustentável da água em diversos setores, tais como indústria, agricultura, setor elétrico, saneamento, e pelo próprio cidadão e apresenta 13 programas e 30 sub-programas, que serão implementados em parcerias do Ministério do Meio-Ambiente com organizações públicas e privadas relacionadas ao setor. A divisão hidrográfica brasileira foi definida em 2003 pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e abrange 12 regiões: Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Uruguai, Paraná e Paraguai.
Em quatro volumes: 1) Panorama dos Recursos Hídricos do Brasil: 2) Águas para o Futuro Cenários para 2020; 3) Diretrizes; 4) Programas Nacionais e Metas, o PNRH apresenta as ações e relações interinstitucionais que pactuam diretrizes e políticas públicas para a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade; a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água e a mitigação de efeitos de eventos hidrológicos críticos.
O documento é resultado de uma metodologia participativa, que abrangeu quase 7 mil pessoas durante dois anos e meio, sob a coordenação da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA). Diagnósticos, discussões e seminários foram encaminhados por comissões executivas criadas pela SRH/MMA a partir de cada região hidrográfica. Dessas comissões participaram representantes dos sistemas estaduais de recursos hídricos, usuários e sociedade civil.
Em todas as unidades da Federação foram realizados encontros estaduais e o do Distrito Federal, com o apoio do Ibama. Sete oficinas abrigaram debates com técnicos, usuários, sobre águas transfronteiriças, socioculturais, de gênero, entre outros segmentos. O Plano Nacional de Recursos Hídricos segue ainda as orientações das determinações das duas conferências nacionais de Meio Ambiente, realizadas em 2003 e 2005.
Com a percepção de se preservar a água como valor socioambiental relevante, o Plano Nacional de Recursos Hídricos entende os recursos hídricos como elemento fundamental e estratégico para a implementação de políticas setoriais, sempre a partir do olhar do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.
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