O diretor do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Nilo Diniz, esclareceu que a recomendação aprovada pelo Conselho no último dia 22, permitindo a alteração da Reserva Legal para 50% da propriedade rural no estado de Rondônia, em zona definida no Zoneamento Ecológico-Econômico, trará benefício ambiental para a Amazônia, porque vai promover o reflorestamento. Ele também entende que a região será beneficiada tanto do ponto de vista econômico quanto social, pois vai impedir as migrações predatórias.
O ZEE de Rondônia divide o estado em três zonas. A recomendação prevê redução da Reserva Legal para 50% somente na zona 1 para fins de recomposição. Essa área margeia a BR-364 e tem maior infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades agropecuárias. Dessa forma, os produtores que desmataram mais do que a lei permite, e não possuem em suas propriedades uma Reserva Legal de 80% de cobertura florestal, poderão legalizar sua situação ao se comprometerem a recompor 50% da área. A proposta foi em atendimento a um dispositivo do Código Florestal Brasileiro.
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