Gerusa Barbosa
A ministra do Meio Ambiente Marina Silva abre a primeira reunião extraordinária de 2006 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), às 9h desta terça-feira (21), no auditório do Ibama-sede, em Brasília. Entre as resoluções prioritárias para o encontro está a votação do texto que regulamentará o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A matéria define situações excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para a retirada de vegetação em margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas. Setenta por cento da resolução já está aprovada. Questões complexas do texto, como mineração e área urbana, já estão praticamente equacionadas. Serão tratadas as questões sobre regularização fundiária em área urbana, intervenção e supressão de vegetação eventual e de baixo impacto e as disposições finais. A proposta está em discussão há três anos e foi objeto de quatro reuniões do plenário do Conama em 2005. A votação da resolução deve ser encerrada nesta reunião extraordinária do conselho.
Outro assunto que fará parte da pauta será a votação do Zoneamento Ecológico-Econômico de Rondônia, que prevê a redução da Reserva Legal de 80% para até 50% na Zona Um do ZEE do estado, exclusivamente para fins de recuperação e recomposição, conforme permite a MP 2166. A proposta atende dispositivo do Código Florestal Brasileiro.
A resolução que define critérios de licenciamento ambiental para construção ou ampliação de cemitérios em Áreas de Preservação Permanente poderá entrar na pauta, caso o plenário decida votar em regime de urgência.
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