O Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou nesta segunda-feira (20) liminar que impedia a criação de três Unidades de Conservação (UCs) no Paraná. Com a decisão, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) poderá dar andamento na implementação do Parque Nacional dos Campos Gerais, Reserva Biológica das Araucárias e Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi, todas no Paraná. Não é mais possível recorrer da decisão. As UCs fazem parte de um conjunto de oito áreas protegidas propostas pelo MMA para proteção dos remanescentes da Floresta Ombrófila Mista (nome técnico das matas com araucárias) na região do Campos Gerais.
A liminar havia sido impetrada por produtores rurais e madeireiros, que protestaram contra a criação dessas áreas protegidas, alegando que o processo prejudicaria áreas de produção e famílias da região. O governo federal havia conseguido anteriormente ação favorável na Justiça para criação de duas áreas no Paraná - Reserva Biológica das Perobas e Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas.
Outras três áreas - que não passaram por disputa judicial - estão localizadas em Santa Catarina e completam a região que será protegida: Estação Ecológica da Mata Preta, Parque Nacional das Araucárias, criados em outubro de 2005, e a Área de Proteção Ambiental das Araucárias. No total, serão mais 540 mil hectares de UCs, envolvendo 21 municípios nos dois estados, que darão novo fôlego para preservação do chamado pinheiro brasileiro.
A notícia chega em boa hora, às vésperas da 8ª Reunião das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8) que será realizada em março, em Curitiba. Naquele Estado, a floresta de araucárias, um dia formada por 73 mil quilômetros quadrados de mata, hoje está reduzida a 0,8%.
Os locais para as unidades de conservação foram definidos com base nas portarias 507 e 508 do Ministério do Meio Ambiente, de dezembro de 2002, e a partir das pesquisas do Grupo de Trabalho Araucárias Sul, formado em março de 2003. Participaram dos trabalhos de campo quarenta técnicos de 16 instituições, que percorreram mais de 40 mil quilômetros no Paraná e em Santa Catarina na busca de áreas preservadas com o pinheiro brasileiro.
Os parques e reservas foram definidos para proteger ao máximo matas e campos nativos e nascentes que abastecem rios e populações. A Floresta Ombrófila Mista faz parte da Mata Atlântica e ocupava cerca de 200 mil quilômetros quadrados em estados da Região Sul e Sudeste do País, principalmente em planaltos e regiões de clima mais frio. Espécies de árvores como canela-sassafrás, canjerana, canela-preta, imbuia e xaxim, e de animais como gralha-azul, lobo-guará, anta, papagaio-do-peito-roxo e onça pintada encontram abrigo nessas matas. Somente 0,2% da área original da floresta está protegida em unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares.
Devido à qualidade da madeira da araucária, leve e sem falhas, a espécie foi muito procurada por madeireiras a partir do início do Século XX. Estima-se que, entre 1930 e 1990, cerca de cem milhões de pinheiros tenham sido derrubados. Entre 1950 e 1960, foi a principal madeira de exportação do País. Hoje, a floresta com araucárias está praticamente extinta, restando menos de 3% de sua área original em bom estado de conservação.
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