Meio Ambiente

"Estamos construíndo saídas para valorizar o trabalho de quem está legalizado e para punir com firmeza quem não está, dentro do princípio de que é preciso combater o desmatamento", disse o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, que presidiu a reunião.

O acordo foi firmado entre integrantes da Associação dos Extratores de Tora e Indústria Madereira (Atimer) de Rondônia, diretores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), membros da bancada, e o governo federal.

Decidiu-se na reunião que o Ibama vai disponibilizar um cadastro técnico federal para viabilizar o registro dos extratores de tora e que a Atimer entregará ao órgão federal uma lista dos projetos de manejo que ainda não foram vistoriados na região. Esse procedimento é fundamental para a aprovação das projetos. Com essa lista, o Ibama vai programar, em no máximo 48h, as vistorias pendentes.

A associação ainda se comprometeu em cooperar com o Ibama para combater a ilegalidade no comércio de madeira na região. O ministério, o Ibama, a bancada e a Atimer deverão acompanhar a votação do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Rondônia na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), prevista para acontecer nos dias 21 e 22 de fevereiro.

A entidade, bem como os integrantes da bancada, comprometeu-se em trabalhar para que possa ser efetivado o processo de descentralização da gestão florestal. "A exemplo do que aconteceu no Pará e no Mato Grosso, queremos criar uma agenda comum com o governo do estado, por meio de uma acordo de cooperação", comentou Langone.

O Ibama ainda se comprometeu em disponibilizar, em março, as regras para o plano de manejo de baixa intensidade, que se aplica principalmente nas pequenas e médias propriedade. A regulamentação dessas regras está em consulta pública e a Atimer deverá apresentar suas sugestões até o dia 24.

O órgão federal também vai discutir formas de melhorar a relação entre o detentor do plano de manejo ou de autorização para desmatamento legal, os extratores de toras e a indústria madeireira de Rondônia. A Atimer, em contrapartida, deverá apresentar alternativas para compatibilizar a demanda da indústria madeireira e a oferta potencial do estado. Hoje, a demanda é muito superior ao que o Rondônia pode oferecer.