O prazo para consulta pública ao Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAR) termina nesta quinta-feira (09). O documento inclui objetivos e metas detalhadas para as áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e permitirá a consolidação de um sistema ampliado de áreas protegidas.
A consulta pública é a aberta a pessoas físicas e jurídicas, que poderão contribuir respondendo a três perguntas: se as metas propostas são suficientes e factíveis, quais das estratégias propostas precisam ser adequadas e aperfeiçoadas e, ainda, que estratégias estão faltando ao plano. As sugestões serão incorporadas ao documento final e, em seguida, submetidas à aprovação de duas câmaras técnicas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
A elaboração da proposta é um compromisso assumido pelo governo brasileiro para implementação do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e das deliberações da 1a. Conferência Nacional de Meio Ambiente. A proposta é resultado de um processo de construção que teve inicio em 2004, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e um conjunto de organizações não governamentais e movimentos sociais de âmbito nacional e internacional.
Acessar o plano pelo link www.mma.gov.br/planoap.pdf .
Enviar contribuições para a página eletrônica do Fórum Nacional de Áreas Protegidas (www.mma.gov.br/forum).
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