Gisele Teixeira
O mundo já cultiva 80 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados. Cerca de 6% desse total está em território brasileiro, um dos países signatários do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. O assunto estará na pauta da 3ª Reunião Reunião dos Países Membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3), que acontece de 13 a 17 de março de 2006.
Adotado em 2000 pelos membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o Protocolo de Cartagena entrou em vigor em 2003. É o primeiro acordo internacional a reger a transferência, manejo e uso de organismos vivos modificados por meio da biotecnologia moderna.
O tratado é um resultado concreto da CDB e já foi assinado por mais de 100 países, incluindo o Brasil. Com a adesão, o país fica automaticamente habilitado a receber recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente para capacitação no gerenciamento de organismos geneticamente modificados. E também torna-se uma peça importante na definição das regras internacionais sobre o tema.
A primeira rodada de negociações (MOP-1) foi realizada em Kuala Lampur, na Malásia, em 2004, seguida da MPO-2, em Montreal, no Canadá, em 2005. Nessas reuniões, os países membros analisam documentos e tomam decisões sobre as medidas necessárias à implementação e ao cumprimento do Protocolo. O MMA tem pautado sua atuação, tanto nos fóruns nacionais quanto internacionais, pela defesa do Princípio da Precaução e da soberania do País na tomada de decisões.
Principais assuntos da pauta este ano:
- Identificação, embalagem, manuseio e uso de organismos vivos modificados.
- Responsabilidade e reparação/compensação decorrentes de danos resultantes do transporte de organismos vivos modificados entre países.
- Avaliação, manejo e comunicação de risco.
- Cooperação com outras organizações, convênios e programas.
- Metodologias para identificação de organismos vivos modificados.
- Percepção e participação pública na implementação do Protocolo.
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