Meio Ambiente

A cidade histórica de Granada, na Espanha, sedia de 23 de janeiro a 03 de fevereiro as últimas reuniões preparatórias para a Oitava Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8) e Terceira Reunião dos Países Membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3), que serãorealizadas em março próximo, em Curitiba. O encontro é decisivo para definir as po-sições oficiais dos países sobre os principais temas que estarão em discussão na capital paranaense.

No Brasil, sociedade civil e governo se reuniram esta semana, no Itamaraty, para fazer os ajustes finais na proposta nacional. "Vamos defender o progresso das negociações para criação de um regime internacional de repartição dos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade e que os conhecimentos das comunidades tradicionais também sejam tratados neste âmbito", afirmou Eduardo Vélez, diretor do Departamento de Patrimônio Genético (DPG), do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Segundo ele, esse regime possibilitaria a efetividade legal do Artigo 8(j) da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), que trata das medidas que os países que fazem parte da Convenção devem adotar para conservar a diversidade biológica. O inciso "j" refere-se ao respeito e à preservação do conhecimento, inovações e práticas das comunidades tradicionais, à promoção de sua aplicação com o consentimento prévio e participação de seus detentores e à repartição eqüitativa dos benefícios oriundos da utilização destes conhecimentos, inovações e práticas.

O ministro Hadil da Rocha Vianna, responsável pela Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty, destaca que a posição brasileira em Granada é importante, pois o Brasil será sede da COP-8. "O que o País defender na Espanha irá fortalecer as decisões das nações megadiversas", destacou.

Vélez acrescentou que a adoção de um regime internacional de repartição de benefícios demanda principalmente dos países ricos em biodiversidade, que hoje estão expostos à biopirataria, ainda é um tema polêmico e de difícil consenso. "O regime irá evitar que patentes de produtos que têm como base a biodiversidade brasileira sejam concedidas no exterior e também garantir que os conhecimentos tradicionais não sejam utilizados e apropriados por outros países sem o consentimento das comunidades", explica.

O governo brasileiro defende um sistema proteção dos conhecimentos tradicionais sui generis, pioneiro em relação ao atual sistema convencional de patentes, de proteção de cultivares e dos direitos autorais. "Queremos novas regras, adequadas ao conhecimento tradicional, que é coletivo e que possui características que não são assimiladas no sistema atual", diz Vélez.

A opinião é compartilhada por Fernanda Kaingáng, diretora executiva do Instituto Indígena Brasileiro de Propriedade Intelectual (Inbrapi). "O atual sistema de reconhecimento de propriedade intelectual não dá conta da especificidade dos conhecimentos tradicionais", ressalta.

Estas são questões novas, que irão mexer com as regras internacionais de comércio e de propriedade intelectual, consolidadas há décadas, e com grandes interesses econômicos.