Até o fim da tarde desta terça-feira (13), o plenário da II Conferência Nacional do Meio Ambiente havia avançado nos temas Água e Recursos Hídricos, Biodiversidade e Florestas e Qualidade Ambiental. Foi aprovada, entre muitas deliberações, uma proibição à privatização da água em todo o País, reforçando a classificação do recurso natural como bem público. "A Constituição já afirma que a água é um bem público, mas as deliberações fortalecem esse posicionamento", disse o secretário de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra.
Também foram aprovados artigos pela implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que será finalizado no início de 2006, e do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, já em andamento. Outros pontos vieram reforçar a aplicação de instrumentos de gestão dos recursos, como outorga, cobrança e enquadramento de rios e outros mananciais.
Para Senra, esses resultados mostram que a sociedade está comprometida com as política públicas de gestão, e envolvida na construção de políticas de águas "para o futuro , com foco na recuperação do que foi degradado e na preservação do muito que ainda temos". Conforme o secretário, todo o processo de elaboração do PNRH acabou contribuindo para qualificar os debates durante a Conferência Nacional.
Sobre Biodiversidade e Florestas, um dos temas mais concorridos durante os debates, houve várias recomendações para uma maior proteção e criação de áreas protegidas em outros biomas brasileiros além da Amazônia, como Cerrado, Caatinga e Pampa. Além disso, foi solicitado o reforço do Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia, que possibilitou uma redução de 31% na taxa de desmate entre 2004-2005.
Conforme o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Capobianco, algumas deliberações revelaram um verdadeiro clamor pelo encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Acesso aos Recursos Genéticos. "A sociedade quer a divulgação e a aprovação da nova lei", disse. "Também foi solicitado maior controle sobre a produção de organismos geneticamente modificados, evitando impactos ambientais e sociais", completou.
Para Capobianco, todo o material aprovado na Conferência se traduz em várias possibilidade de trabalho para 2006. "Vamos implementar todas as deliberações que forem possíveis, assim como foi feito após a primeira edição do evento", ressaltou. Cerca de 70% das deliberações da 1ª Conferência Nacional foram cumpridas ou estão em andamento. "Várias recomendações terão influência nas posições que o governo levará à Conferência sobre Diversidade no próximo ano, em Curitiba. A sociedade já está auxiliando na COP8".
No tema da Qualidade Ambiental, o tema da Política Nacional dos Resíduos Sólidos teve destaque. Conforme o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, Victor Zveibil, exite pressão para a aprovação da lei que beneficiará o País com a redução da geração de resíduos e responsabilização pós-consumo de produtores. Quanto à importação de pneus, Zveibil afirmou que o problema é ambiental e de saúde pública. O Brasil trabalha essa questão no conceito reduzir, reaproveitar e reciclar , disse.
Na conferência várias manifestações apoiaram o projeto que proíbe a importação de pneus usados. "Enquanto o texto não for aprovado, portarias e decretos impedirão a entrada desses resíduos no País", completou o secretário.
A Conferência seguiu avaliando os temas Água e Recursos Hídricos, Biodiversidade e Florestas e Qualidade Ambiental, além de Recursos Humanos, Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável e Fortalecimento do Sisnama.
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