A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente apresenta, nesta sexta-fera (16), o Mapa de Integração dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos da Amazônia Legal. A curto prazo, a iniciativa padronizará informações estaduais, que estão em diversas escalas e muitas vezes com nominações diferentes para um mesmo item. O mapa faz parte de um pacote de seis produtos que serão lançados nesse final de ano. A idéia é de que o material seja também o ponto de partida para um projeto mais ambicioso: o macrozoneamento da região.
O coordenador Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do MMA, Marcos Del Prette, explica que nem todos os estados amazônicos estão com seus ZEEs prontos. "Cada um encontra-se em uma fase diferente, de forma que a integração dos processos e padronização de legendas irá facilitar o trabalho daqui para frente", afirma.
Segundo a legislação, é a partir da escala 1:250.000 ou outra de maior detalhe que os ZEEs passam a ter uma função normativa. Rondônia, Mato Grosso, Amapá e Roraima elaboraram Cartas de Zoneamento nesse padrão, mas Acre e Tocantins usaram áreas em escalas de 1:1.000.000 e 1:250.000. Pará e Maranhão possuem um macrozoneamento ao milionésimo e o Amazonas ainda não possui uma carta de subsídio à gestão para todo seu território, embora esteja em processo de discussão.
Os ZEEs precisam ser aprovados pelas comissões estaduais de zoneamento, pelas assembléias legislativas, que os transformam em lei, e pela Comissão Nacional de Zoneamento. Se os estados decidirem alterar o índice de reserva legal, essa medida passa também pelos crivos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e do Ministério da Agricultura.
Nesse mapa, as áreas dos estados foram divididas em três categorias de uso, com duas sub-divisões cada uma: uso consolidado/a consolidar (podendo ser com estrutura produtiva definida/a definir ou áreas a recuperar ou reordenadar); uso controlado (com conservação dos recursos naturais ou áreas frágeis); e áreas de uso institucional (propostas ou já criadas).
Del Prette explica que o ZEE tem uma função indicativa e de prospecção, sendo capaz de apontar alternativas de uso sustentável dos recursos naturais e de aproveitamento das potencialidades sociais e econômicas. "É um instrumento regulatório, que faz interface com outros instrumentos de gestão, respeitando as diversidades culturais e regionais", afirma.
Apesar de ser uma generalização cartográfica (o mapa é apresentado na escala 1:7.500.000), o produto não altera os resultados empreendidos pelos Estados. Ao contrário, servirá para acessar os produtos detalhados dos projetos sub-regionais e locais. Isso deverá ocorrer via internet, com os projetos ligados em rede.
Nesse ponto, há a convergência com outro projeto, denominado Sistema de Informações Integradas para a Amazônia Legal, que pretende integrar as bases de informação do MacroZEE, dos ZEEs dos Estados e da Base Cartográfica Digital Contínua na escala de 1:100.000 para a Amazônia.
A longo prazo, o mapa auxiliará na elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico, que será construído de forma coletiva e firmado sobre dois pilares básicos: os ZEEs dos Estados e a atualização do Macrodiagnóstico da Amazônia Legal. A partir dessa base integrada, poderão ser feitas as discussões sobre os cenários tendenciais e projetados, envolvendo os atores estaduais e os setores do Governo Federal que interferem na dinâmica territorial da região (transportes, energia, abastecimento, fundos constitucionais, financiamento à produção, política de preservação e conservação).
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