Meio Ambiente

Intervenção da ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, durante o segmento de Alto Nível da 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças do Clima das Nações Unidas, em Montreal, no Canadá

Senhor Presidente

Desejo, inicialmente, felicitá-lo por sua designação para presidir os trabalhos desta mesa e reiterar o compromisso do Brasil com o fortalecimento das instâncias multilaterais para  enfrentar o desafio da mudança do clima. Felicito, também, o Governo Canadense pelo esforço dispendido para assegurar o sucesso desta reunião.

Trata-se de momento de crucial importância para o regime internacional de mudanças climáticas. Há um ano, encontravamo-nos em Buenos Aires (Argentina) com a perspectiva otimista da entrada em vigor do Protocolo de Quioto. Realizamos agora a 1ª Reunião das Partes do Protocolo, e é fundamental que a mensagem que saia daqui para o mundo seja de compromisso de todas as partes, do Norte e do Sul. As evidências de que as ações antrópicas têm afetado o equilíbrio do planeta não nos deixam muita margem para negociações lentas e pouco efetivas.

Tampouco podemos nos dar ao luxo de aguardar por novas catástrofes naturais, que cada vez mais atingem de maneira igual países ricos e pobres, mas sempre sacrificando de maneira mais perversa as populações mais pobres desses países.

No contexto das negociações internacionais, preocupa-me a forma como alguns países têm conseguido retardar ou dificultar negociações com base em seus interesses imediatos, de ordem puramente econômica. A entrada em vigor do Protocolo de Quioto foi um momento importante no regime internacional de mudança climática, mas não podemos deixar de reconhecer o tempo que se passou até que esse instrumento se tornasse realidade e as conseqüências decorrentes desse atraso. 

A população do Planeta espera de nós mais do que novos papéis. É hora de provarmos, não a nós mesmos, mas às sociedades que aqui representamos, que estamos mais comprometidos do que os resultados de nossas ações até agora demonstraram.

O Brasil, ao lado dos países em desenvolvimento, tem sido um permanente defensor do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. Trata-se de princípio consagrado na maior parte dos acordos internacionais ambientais e meu país, ao tempo em que o reafirma, quer também dizer ao mundo que responsabilidades diferenciadas não significam ausência de responsabilidades. Por isso o Brasil tem feito sua parte.

Durante a reuniao de Buenos Aires, o Brasil apresentou ao mundo seu Comunicação Nacional. Na oportunidade, num trabalho de altíssima qualidade e transparência, apresentamos não apenas nosso inventário de emissões, mas, também, as ações que o nosso governo vinha tomando para reduzí-las, especialmente no que diz respeito à expressiva parcela de 75% decorrentes do desmatamento na Amazônia.

É, portanto, com grande satisfação que compareço aqui para anunciar que, pela primeira vez, desde 1997, verifica-se reduçao nas taxas de desmatamento da Amazônia. Os dados de 2005, divulgados no Brasil há dois dias, apontam uma acentuada reduçao de 31% nessas taxas.

É importante notar que se verificou queda nas taxas de desmatamento em todas os estados amazônicos, mas essa queda foi particularmente forte nas áreas onde houve maior intervençao do Governo Federal por meio do Plano de Acao para Prevencao e Controle do Desmatamento na Amazonia, o mesmo plano que apresentamos em Buenos Aires.

A queda na taxa de desmatamento do Brasil é mostra inegável do compromisso brasileiro com a redução das emissões brasileiras. As ações do Plano de Controle do Desmatamento não constituem esforço desprezível. Pelo contrário, pela variedade de atores que afeta, pela grande quantidade de interesses que contraia, o plano transformou-se num delicado exercício de internalização da variável ambiental em outros setores do Governo.

Pelo seu alcance, complexidade e pelo número de setores que envolve, o Plano exigiu coordenação além da esfera ambiental. Ele é coordenado no mais alto nível governamental, pela Casa Civil, e acompanhado diretamente pelo Presidente da República. Não é um esforço da área ambiental. É um esforço de Governo. 

Estou falando do Brasil, mas vários outros países em desenvolvimento têm, igualmente, feito esforços no sentido de compatibilizar suas legítimas aspirações de desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. Não há razões para que países dotados de condições econômicas e sociais altamente favorecidas hesitem em assumir seus compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto sob a argumentação de que países em desenvolvimento não têm responsabilidades com o regime do clima. 

É fundamental que essa Conferência reconheça os esforços dos países em desenvolvimento e reconheça, também, que a contribuição histórica desses países para o estado atual do clima do planeta é baixa. Essa é a razão pela qual o Brasil não aceita a idéia de metas e prazos compulsórios. Temos defendido a noção de incentivos positivos aos países em desenvolvimento para que, levando em conta suas responsabilidades diferenciadas, seus objetivos e circunstâncias específicos, possam adotar políticas e medidas e formular e implementar programas nacionais para mitigar a mudança do clima. 

É com essa convicção que saúdo os encaminhamentos dados à proposta submetida por Papua Nova Guiné e Costa Rica nesta Conferência no sentido de que se possam avaliar as perspectivas de adoção de incentivos positivos para os países em desenvolvimento que comprovarem seus esforços de conservação das florestas. O valor das emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento já é, hoje, significativo o suficiente para que nos debrucemos sobre esse problema e incluamos mecanismos que apóiem esforços no sentido de sua contenção. 

Para o Brasil, a despeito dos avanços já alcançados, precisamos agora fazer com que esses resultados sejam permanentes. Isso implica, por parte da comunidade internacional, o reconhecimento de que a conservação das florestas tropicais é importante para o equilíbrio climático do planeta. Por isso, em adição aos esforços que os países em desenvolvimento já têm promovido, é necessário que se avaliem mecanismos pelos quais esses países possam ser incentivados à adoção de medidas nesse sentido.

Estou convencida de que esforços voluntários para reduzir o desmatamento constituem uma situação onde todos são vencedores. Para o Planeta, de maneira geral, assegura-se significativa redução das emissões globais de gases de efeito estufa. Para os países em desenvolvimento, asseguram-se alternativas de desenvolvimento que valorizem a floresta em pé, maximizando os benefícios da exploração sustentável dessas áreas e promovendo a correta distribuição dos benefícios econômicos, com transparência e controle social.

Contudo, Senhor Presidente, os esforços dos países em desenvolvimento para a proteção de seus ecossistemas podem ser anulados pela ausência de comprometimento com as decisões que tomamos no passado no âmbito desta Convenção. Por isso, ao fim de minha fala, quero também reiterar o apoio e o comprometimento do Brasil com o Protocolo de Quioto, esse importante instrumento internacional, objeto de tao longas e complexas negociacoes e que, agora em vigor, teve suas regras de procedimento finalmente adotadas. 

O Brasil, autor da idéia do MDL, ainda em 1997, responsável pelo maior número de projetos de MDL aprovados até o momento pelo Executive Board, reitera a importância de que esta Conferência lance, conforme esperado, o processo de negociações para o segundo período de compromissos do Protocolo. 

O que temos feito é, ainda, insuficiente. A complexidade e a gravidade do problema das mudanças climáticas requerem respostas e ações ainda mais fortes. O momento atual requer a superação de antigos impasses e a construção de políticas equilibradas que enfoquem a questão do regime internacional de mudança climática sob o prisma dos impactos que já vivemos e daqueles de mais longo prazo. Qualquer ação contrária ou, pior, inação, será a mensagem que daremos ao mundo de que, afinal, o problema não merece preocupações de nossa parte.

Muito obrigada.