Gerusa Barbosa
Para a ministra Marina Silva, a integridade das Áreas de Preservação Permanente (APPs) é um dos principais indicadores de sustentabilidade ambiental. "Talvez essas áreas abranjam mais de 20% do território nacional, distribuídas em beiras de rios, topos de morros, dunas, manguezais e encostas", informou. Estudos reunidos pelo Conama revelam um percentual preocupante de degradação das APPs, especialmente nas regiões mais populosas e nas áreas urbanas. Para a ministra, regulamentar as excepcionalidades de uso, equacionar o passivo nas cidades e revitalizar a fiscalização e o controle sobre essas áreas deve ser visto como prioridade pelo governo e pela sociedade.
Marina participou, nesta terça-feira, da abertura da 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no Ibama, em Brasília. No encontro, que se encerra amanhã, deve ser votada a proposta de resolução que regulamentará o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto define situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para a retirada de vegetação nas APPs - margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas.
O Conama debate o texto há cerca de três anos. Nesse período, foram realizadas reuniões públicas em todas as regiões do País, com a participação de quase 1,5 mil pessoas, seminários técnico e jurídico e três reuniões ordinárias. "O tempo e o diálogo trabalham a favor de uma resolução forte e legítima", ressaltou a ministra.
Na abertura do encontro, Marina Silva destacou que, nos últimos três anos, o Conama ampliou e diversificou suas atividades com a realização de mais reuniões e com a aprovação de matérias com forte repercussão na política ambiental brasileira.
Fazendo um breve balanço sobre o trabalho do Conselho em 2005, Marina destacou sete reuniões plenárias, quatro ordinárias e três extraordinárias, duas a mais do que nos anos anteriores. Na primeira reunião extraordinária, o Conselho aprovou a Resolução 357, que trata das diretrizes ambientais para o enquadramento dos rios e demais mananciais, a sua classificação e as condições de efluentes. Na segunda reunião, em apoio às atividades da Semana da Mata Atlântica, em Campos do Jordão (SP), foi aprovado o texto-base da resolução sobre APPs. Na terceira reunião extraordinária, realizada em Cuiabá (MT), foram apresentadas as ações dos governos federal e dos estados da Amazônia para controle e o combate ao desmatamento na região.
Nas reuniões ordinárias, o Conama aprovou quatro resoluções, sobre: tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde; regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó; reciclagem de óleos lubrificantes usados ou contaminados; e um nova composição para as Câmaras Técnicas do Conselho.
Este ano também foram aprovadas dez moções, realizadas 37 reuniões de Câmaras Técnicas e 35 de Grupos de Trabalho; 11 reuniões do Cipam (Conselho de Integração de Políticas Ambientais) e cinco da Comissão do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA).
Redes Sociais