O Conama debate há cerca de três anos a resolução que regulamentará o Código Florestal Brasileiro, definindo situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para a retirada de vegetação em margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas.
Nos meses de setembro e outubro, o Conama promoveu reuniões públicas nas cinco regiões do País para debater a proposta. Os encontros serviram para esclarecer à população sobre a necessidade de regulamentar o uso das APPs e preparar os conselheiros para a votação do tema. As propostas apresentadas nos encontros regionais serão consolidadas e votadas na reunião plenária do Conama.
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