O Ministério do Meio Ambiente lamenta a morte do ambientalista Francisco Anselmo de Barros. Esclarece, também, que é contra a implantação de agroindústrias de exploração de cana-de-açúcar e seus derivados em áreas limítrofes ao Pantanal sul-mato-grossense, proposto no Projeto de Lei do Executivo do Mato Grosso do Sul, submetido à Assembléia Legislativa do Estado. O ministério entende que a preservação da planície pode não se concretizar, apesar dos limites geográficos e físicos propostos pelo projeto de lei, uma vez que existe a possibilidade de contaminação dos rios que correm do planalto para o Pantanal.
Há diversos testes científicos confirmando que o cultivo da cana-de-açúcar provoca erosão e degradação do solo, acarreta diminuição de microorganismos na terra principalmente quando a plantação é queimada antes da colheita - e pode comprometer os recursos hídricos com o despejo de produtos químicos como pesticidas e vinhoto.
Além disso, o Ministério do Meio Ambiente lembra que existe uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama, de 1985, determinando aos órgãos estaduais do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul a suspensão de licenças para implantação de novas destilarias de álcool nas bacias hidrográficas do Pantanal mato-grossense, até o Conselho se posicionar sobre o assunto.
O Ministério do Meio Ambiente reafirmará essa posição nas instâncias jurídicas e administrativas pertinentes, uma vez que a definição constitucional do Pantanal como Patrimônio Nacional impõe à União atuar na defesa de sua preservação.
Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente
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