Aldem Bourscheit
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) encerra nesta quarta-feira (9) sua 79ª Reunião Ordinária com a votação da proposta de resolução que definirá situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para retirada de vegetação em margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas. O debate acontece no Conselho Nacional da Educação, em Brasília (DF).
Hoje, na abertura da reunião, a ministra Marina Silva defendeu a aprovação de uma regra nacional sobre o uso controlado e recuperação das APPs. Segundo ela, a falta de regulamentação tem feito com que leis e decretos estaduais e locais e projetos de lei em tramitação no Congresso ameaçem as APPs e o próprio Código Florestal Brasileiro, de 1965. De acordo com a ministra, governos estaduais manifestaram durante reuniões públicas sua disposição em ajustar suas normas a um novo regulamento sobre uso das APPs.
"É indispensável a aprovação de uma norma nacional para regulamentar a manutenção da função ambiental e ecológica dessas áreas e também da sua recomposição", disse. "Como iremos estimular a recuperação das APPs, na cidade ou no campo, se não sabermos orientar prefeituras e segmentos produtivos sobre o que se pode e o que não se pode fazer nesses locais?", completou.
Para a ministra, é melhor autorizar intervenções excepcionais sobre um percentual definido das APPs, e poder fiscalizar, do que proibir integralmente seu uso. Isso, segundo ela, deixa a fiscalização em uma situação ambígua ao ter que autuar uma família de ribeirinhos na Amazônia, que provocam baixo impacto às margens do Rio Madeira, por exemplo, da mesma maneira que um grande empreendimento agropecuário que arrasa extensa área de morros e matas ciliares. "Como gestores públicos não podemos negligenciar em buscar um caminho que equacione o distanciamento entre os textos legais e as práticas da sociedade", ressaltou.
Marina Silva também afirmou que o significativo interesse público sobre a proposta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que trata do uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) se deve à gravíssima situação em que se encontram esses locais. Segundo ela, estudos reunidos pelo Conselho indicam que grande parte das APPs brasileiras podem estar muito degradadas. "Se tivermos 20% do País em APPs, isso equivaleria a um e meio Estado do Pará, quase dois milhões de quilômetros quadrados", disse.
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