Aldem Bourscheit
A ministra Marina Silva recebeu hoje uma comissão com parlamentares de Rondônia e do Amazonas, incluindo o senador Artur Virgilio, e membros do Ministério dos Transportes, para debater as obras na rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). De acordo com a ministra, a Portaria conjunta 10, dos ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes, não se enquadra no caso da BR-319. O correto é seguir a legislação e realizar estudos prévios de impacto ambiental. Qualquer exceção deve ser avaliada tecnicamente no decorrer do processo , ressaltou.
A Portaria 10 foi assinada em novembro de 2004, lançando o primeiro Programa Nacional de Regularização Ambiental de Rodovias Federais e definindo uma agenda para recuperação de estradas em todo o País, de acordo com a legislação ambiental. Conforme a portaria, atividades como projeto, construção, asfaltamento e ampliação de rodovias, bem como o descarte de resíduos, a construção de canteiros, de acessos e a remoção de vegetação continuam dependendo de licenciamento ambiental. Obras mais simples, voltadas à manutenção e recuperação das estradas, como tapa-buraco, reparo de meio-fio, limpeza de acostamento e roçados não dependendo de licenciamento.
No dia 21, a juíza substituta da 2ª Vara Federal do Amazonas, Marília Gurgel de Paiva, decidiu que o caso da BR-319 não se trata apenas de recuperação, mas também de reconstrução de trechos da estrada. Essa decisão reforça o entendimento do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama de que o licenciamento ambiental é imprescindível. A decisão sobre a necessidade ou não da realização do licenciamento está sendo avaliada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF).
A rodovia, concluída no fim dos anos 70, tem 900 quilômetros de extensão e 126 pontes. Deste total, 450 quilômetros, compreendidos entre os municípios de Humaitá e Carreiro da Várzea, no Amazonas, são considerados intrafegáveis. Há trechos onde houve queda das pistas, rompimento de bueiros e falta de pontes. Esses trechos precisam ser reconstruídos e, para isso, equipes técnicas visitaram os locais e conferiram a necessidade de um estudo de impacto ambiental.
Mais informações em
MMA e Transportes lançam programa de regularização ambiental de rodovias
www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=3305
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