O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) realiza hoje, em Recife (PE), a quarta reunião pública sobre a proposta de resolução que definirá situações em que obras públicas e privadas poderão ser consideradas de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para poderem ser executadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Isso permitiria a retirada de vegetação em margens de rios e lagos, nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas. O encontro será no Fórum de Recife (Av. Desembargador Guerra Barreto, 200; Ilha Joana Bezerra).
A construção de pontes e estradas, obras de saneamento e de abastecimento de água, retirada de minérios, areia, saibro e cascalho, por exemplo, normalmente ocorrem em margens de rios e outras áreas. A vegetação nas APPs é protegida pela legislação federal desde 1934 (Decreto 23.793), e também pelo Código Florestal (1965). Além de manter a quantidade e a qualidade das águas, ajudam a conter inundações, erosões e deslizamentos de terras, fixam dunas, protegem o solo e abrigam espécies animais e vegetais importantes para o equilíbrio ecológico.
O Conama debate a proposta de resolução sobre esse tema desde 2001, de acordo com o que foi estabelecido pela Medida Provisória 2166-67. No Congresso Nacional, cerca de 20 projetos de lei propõem alterações legais para flexibilizar o desmatamento e o uso das APPs. A última reunião pública do Conama sobre esse tema será no dia 10, em Goiânia (GO), na Ordem dos Advogados do Brasil.
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