Meio Ambiente

Aldem Bourscheit

Com 16 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (foto) aprovou hoje, sem alterações, o projeto de lei do Executivo que regulamenta a gestão de florestas públicas para a exploração sustentável (PLC 62/05). Durante a votação, foi rejeitado substitutivo do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que faria várias modificações ao texto aprovado na Câmara.

O projeto trata da Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Essas medidas promoverão o uso sustentável da floresta e auxiliarão no combate ao desmatamento ilegal e à grilagem de terras na Amazônia.

Também ficou acordado que o senador Jefferson Péres (PDT-AM) apresentará um novo projeto de lei, que tramitará em regime de urgência, trazendo alterações sugeridas por parlamentares. Péres deve apresentar o novo projeto quando a nova lei for sancionada pelo Executivo. O PL deve ir a plenário nos próximos dias.

Entre as alterações propostas pelos senadores, estão as da ampliação do conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal para sete ministérios, de que o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, indicado pela Presidência, será sabatinado pelo Senado, como ocorre com as lideranças das agência reguladoras, e ainda, que as concessões em áreas de fronteira sejam avaliadas pelo Conselho de Segurança Nacional.

Além disso, também será analisada a forma sobre como o Senado avaliará concessões acima de 2,5 mil hectares.