O Ministério do Meio Ambiente promove até quinta-feira (4), em Itajaí, Santa Catarina, o I Encontro Nacional Temático: Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas e da Zona Costeira. O evento tem como objetivo incrementar a discussão dos aspectos legais, institucionais e dos instrumentos técnicos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e da Lei 7.661, de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a fim de traçar um cenário para uma implementação integrada dessas normas.
A integração das políticas de gerenciamento de bacias hidrográficas e da Zona Costeira vem sendo discutida desde 2001, não só como resposta às referidas leis, mas como forma de responder com maior eficiência e articulação aos desafios que se apresentam para a melhoria da qualidade ambiental na costa brasileira.
O evento, que começou nesta segunda-feira, reúne representantes das secretarias de Qualidade Ambiental e de Recursos Hídricos do MMA, Ibama, Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica, ANA, Ministério das Cidades, Seap, órgãos estaduais de meio ambiente, ongs e universidades.
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