O Ministério do Meio Ambiente e a Conservação Internacional apresentarão ao secretariado da Convenção de Ramsar uma proposta para que uma área com mais de 5 milhões de hectares, incluindo o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, seja reconhecida como mais um Sítio Ramsar no Brasil.
A região seguiria da foz do Rio Jequitinhonha, na Bahia, até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo. O chamado Complexo de Abrolhos incluiria, ainda, bancos de corais, a Reserva Extrativista do Corumbau e áreas de proteção estaduais. A indicação será feita antes da 9ª Conferência das Partes da Convenção, que acontecerá em novembro, em Uganda. A Convenção sobre Zonas Úmidas das Nações Unidas foi adotada na cidade de Ramsar, no Irã, em 1971.
Quando uma área é reconhecida como Sítio Ramsar, o País deve promover seu uso sustentável, adotando políticas e leis apropriadas e atividades de formação e pesquisa ou destinadas a incrementar a consciência pública sobre o valor das zonas úmidas. A arrecadação de fundos para proteção também tende a ser maior quando uma região é definida como Sítio Ramsar. Além disso, o reconhecimento internacional é quase um "selo" de qualidade ambiental.
O conjunto de ilhas de Abrolhos é a principal zona pesqueira da Bahia, e contribui com 80 mil empregos ligados ao turismo. O arquipélago abriga várias espécies endêmicas (só existem ali), corais únicos no mundo, é área de reprodução de muitos peixes e de baleias e local de parada e de procriação de aves. Lá também estão os chapeirões, recifes com até 50 metros de diâmetro e 25 de altura, reconhecidos como a maior formação do gênero no Atlântico Sul.
A proposta para o novo Sítio Ramsar brasileiro será debatida com outros ministérios, como da Defesa e da Ciência e Tecnologia, organizações não-governamentais, sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa. O texto foi apresentado em novembro do ano passado ao Comitê Nacional de Zonas Úmidas.
Até o fim do ano, o Brasil deverá finalizar propostas para outros sítios, na Estação Ecológica do Taim, no Rio Grande do Sul, e na APA de Cananéia-Iguape-Peruíbe, em São Paulo. "Um Sítio Ramsar não restringe nenhuma atividade, mas deve ser usado racionalmente e de forma sustentável", explica Maria Carolina Hazin, da Diretoria de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.
Entre as ameaças à região de Abrolhos, estão a pesca, o crescimento urbano e o turismo descontrolados, o depósito de sedimentos causado pelo desmatamento nas margens dos principais rios que desaguam no local e o avanço da exploração de petróleo e gás natural. Nos últimos dias, o Ibama negou licença a uma empresa que pretendia extrair petróleo no litoral do Espírito Santo. O motivo foi a proximidade com o Parque de Abrolhos.
Informe - Durante a Conferência das Partes, em novembro, o Brasil apresentará um relatório sobre o estado do manejo e da conservação de seus oito sítios ramsar, que somam 6,4 milhões de hectares (clique no mapa ao lado). Nas 120 páginas do documento, há informações sobre as ações tomadas no País para a preservação e a recuperação de mangues, lagos, lagoas, banhados, brejos e pântanos, por exemplo.
Os sítios brasileiros são o Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS), Parque Nacional do Araguaia (TO), Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (MT), Reserva Particular do Patrimônio Natural do Sesce no Pantanal, Reserva de Desenvolvimento Sustentado Mamirauá (AM), o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz e as áreas de proteção ambiental da Baixada Maranhense e das Reentrâncias Maranhenses, no Maranhão.
De acordo com a Diretoria de Áreas Protegidas do MMA, os três sítios maranhenses têm sofrido com o avanço da criação de búfalos e de camarões. E no Pantanal, já é encontrado o mexilhão-dourado (Limnoperna fortunei), espécie exótica invasora que traz prejuízos econômicos, sociais e ambientais.
A apresentação do informe é uma obrigação de todos os países signatários da Convenção de Ramsar. O Brasil ratificou o texto em 1996. Para a elaboração do relatório, foram consultados órgãos do governo federal, de estados e de municípios, instituições de ensino e pesquisa, comunidade científica, entre outros.
O texto estará disponível na página do Ministério do Meio Ambiente em julho. Mais informações em www.mma.gov.br/port/sbf/dap/ramsar.html
Redes Sociais