Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a aprovação do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas (PL 4776/05) será um passo importante para suprir o mercado com madeira de origem sustentável e legal e para reduzir a grilagem e o desmatamento na Amazônia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Marina Silva participou hoje de audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Relações Exteriores do Senado, onde apresentou ações do governo no combate ao desmatamento.
O PL 4776/05 prevê a concessão de até 3% da Amazônia, cerca de 13 milhões de hectares de matas, para manejo sustentável. Também cria o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, voltado ao fomento e à qualificação do setor madeireiro nacional. "Com a aprovação do PL de Florestas, não haverá mais espaço para grilagem de terras", disse a ministra aos senadores.
Outra medida fundamental para a redução dos índices de desmatamento foi chancelada ontem pelo Senado. Com 47 votos favoráveis e 1 contrário, a MP 239 foi aprovada e passará a ter peso de lei com a sanção do presidente Lula. O texto define limitações administrativas provisórias para áreas destinadas à criação de áreas protegidas. Com a medida, durante sete meses as florestas não poderão ser derrubadas em locais onde serão criadas unidades de conservação. Nesse período, serão realizadas consultas públicas e todos os debates necessários para a criação de reservas de proteção integral ou uso sustentável. "Haverá tempo para ampliar a participação social nos debates públicos", ressaltou a ministra.
Marina Silva também lembrou aos parlamentares que o PL da Mata Atlântica tramita há 13 anos no Congresso Nacional. O texto aguarda aprovação pelo Senado.
A MP 239 foi editada pela Presidência da República para evitar que as áreas destinadas a futuros parques ou reservas sejam desmatadas antes da sua criação. A derrubada da floresta costuma se acelerar a partir do momento em que o governo anuncia a intenção de proteger esses locais. O assunto vinha sendo discutido desde a criação do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), em 2000.
Durante a audiência, Marina Silva comentou sobre o desafio de cuidar da área ambiental em um País extremamente rico em recursos naturais como o Brasil, que tem "grande responsabilidade pelo equilíbrio ecológico do Planeta". Segundo ela, para combater o desmatamento não basta uma política de ministério, mas, sim, políticas e ações de governo, dos estados, da comunidade científica, do setor empresarial e de toda a sociedade. "A opinião pública internacional também está atenta ao destino da Amazônia", lembrou.
Para o senador Jefferson Peres (PDT/AM), os últimos índices de desmatamento na maior floresta tropical do Planeta, de 26.130 quilômetros quadrados entre 2003-2004, se devem à "cobiça nacional", ao avanço descontrolado da agropecuária e do desmatamento. Peres disse que existe uma "paranóia" sobre os interesses estrangeiros na floresta, mas que a grande maioria da madeira extraída da Amazônia é consumida no próprio País. "Ou o Brasil tem um projeto nacional, com uma política de estado que ultrapasse vários governos, ou esse holocausto ecológico continuará".
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