O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), promoverá, no dia 23, o 1º Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública. O evento será realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Distrito Federal, Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral da República e Câmara Federal. O encontro tem como objetivo debater a formulação e a viabilização de políticas públicas e gestão ambiental para a administração pública; trocar experiências entre os órgãos, além de acompanhar o desempenho ambiental dos órgãos públicos.
A A3P do Ministério do Meio Ambiente tem por objetivo propor a minimização de impactos negativos ao meio ambiente decorrentes de atividades governamentais, controle do desperdício (uso de papel, energia, água, etc), incluir critérios ambientais nos processos de contratação de serviços, obras e compras governamentais, estratégias de sensibilização dos funcionários, entre outras. Por iniciativa da A3P, o ministério está elaborando um anteprojeto de lei propondo alterações na Lei 8.666/93, que trata de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no setor público. A medida constituirá um importante instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável, favorecendo a conservação dos recursos naturais e a qualidade do meio ambiente.
O fórum será realizado no auditório do TCU, em Brasília, das 8h30 às 18h. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no local.
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