O Ministério do Meio Ambiente promove nesta terça-feira, no Centro de Treinamento do Ibama, em Brasília, seminário de apresentação da proposta de anteprojeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto será apresentado durante a 13ª Reunião da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Elaborado pelo MMA com a participação dos diversos setores da sociedade envolvidos com o tema, o anteprojeto estabelece diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo de resíduos sólidos no país. Em seguida, a proposta será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República.
O anteprojeto de lei foi construído com base em uma proposição do Conama aprovada em julho de 1999 e discutida no Seminário Nacional de Subsídios à Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovido pelo Conselho em 2004. As sugestões recolhidas no evento foram sistematizadas e consolidadas pelo Grupo de Trabalho da Gerência de Gestão Ambiental Urbana e Regional da Secretaria de Qualidade Ambiental do ministério.
A proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de adotar medidas preventivas quanto à geração de resíduos, procura incentivar a reutilização, a reciclagem e o recurso a substâncias alternativas compatíveis com o ambiente. A proposta baseia-se na participação da sociedade no planejamento, formulação e implementação das políticas públicas, na regulação, fiscalização, avaliação e prestação de serviços. O texto também servirá para
proteger a saúde pública e a qualidade ambiental, além de preservar e assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais.
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