Sobre o Edital lançado no último dia 18 de março, com o qual serão disponibilizados R$ 48 milhões para projetos voltados à recuperação e à preservação da Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do país, o Ministério do Meio Ambiente esclarece que não procedem as informações divulgadas hoje pela Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) de que haveria exclusão dos estados dos processos de apoio financeiro promovidos ou articulados pelo governo brasileiro, pois:
- o Edital é resultado de uma negociação entre os governos do Brasil e da Alemanha ainda no governo passado, e integra um programa de US$ 115 milhões que foi elaborado com a participação de representantes de estados, da academia, de organizações não-governamentais e do governo federal;
- o Governo Alemão demonstrou interesse em apoiar parte desse projeto, voltada a organizações sem fins lucrativos, em outubro de 2002;
- o acordo foi aprovado pelo Senado Federal em abril de 2004;
- a atual gestão do Ministério do Meio Ambiente tratou, apenas, de operar para que o processo fosse concluído e os recursos possam ser destinados da forma acertada entre as partes;
- os R$ 48 milhões são uma pequena parcela do que já foi investido pelo Governo Alemão em estados com incidência de Mata Atlântica, montante que soma mais de 60 milhões de Euros;
- os projetos contemplados pelo Edital serão implementados por organizações sem fins lucrativos, que poderão realizar parcerias com universidades ou órgãos públicos;
- os recursos serão aplicados na criação de áreas protegidas federais, estaduais, municipais e privadas, implantação de corredores ecológicos, plantio de florestas, pesquisas e promoção do ecoturismo.
- tanto o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) quanto o Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA), mantidos pelo Ministério do Meio Ambiente, financiam projetos apresentados também por governos estaduais.
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