O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) lançou este mês, em versão digital, uma cartilha com as Regras para o Acesso Legal ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado. O objetivo, segundo o secretário-executivo do CGEN, Eduardo Vélez, é orientar cientistas, pesquisadores e estudantes que atuam nessa área. A cartilha define o que é patrimônio genético e traz um glossário, explicando termos e expressões utilizadas na cartilha, além de ensinar como pedir autorizações para pesquisas e transportes.
Até a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) entrar em vigor, os recursos genéticos eram considerados como patrimônio da humanidade, podendo ser acessados livremente. No Brasil, país membro da CDB desde 1994, a primeira proposta para regulamentar o acesso aos recursos genéticos data de 1995, iniciativa que partiu da então senadora Marina Silva por meio de um projeto de lei. A partir da Medida Provisória 2.186-16 de 2001, o acesso e a remessa do patrimônio genético bem como o acesso ao Conhecimento Tradicional Associado existente no País passou a depender de autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. A cartilha está disponível no link do CGEN, neste site.
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