Aldem Bourscheit
O governador do Acre, Jorge Viana, disse hoje que a concessão de florestas públicas para manejo sustentável será um bom negócio para o Brasil, que abriga a maior área de floresta tropical do planeta. Conforme Viana, que participou de um seminário para debater o Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas (PL 4776/05), na Câmara dos Deputados, o País ocupa hoje apenas 3% do mercado global de madeira, atrás de países como a Finlândia. Mas, segundo ele, essa situação poderia ser revertida com a definição de um marco legal que garantisse o uso correto das florestas e freasse o desmatamento, as queimadas e a grilagem de terras. Mesmo com a ausência histórica de políticas públicas adequadas, o setor florestal é responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.
De acordo com o governador, o debate promovido pelas Comissões de Meio Ambiente e da Amazônia da Câmara e pelo Ministério do Meio Ambiente é a chance para se começar algo verdadeiramente novo no Brasil, invertendo uma lógica de exportações de matérias-primas e de produtos com baixo valor agregado. Para Viana, o setor de florestas pode, inclusive, fazer frente ao agronegócio. "É preciso investir na gestão das matas tanto quanto foi investido no desenvolvimento do agronegócio", disse.
Durante o seminário, representantes do Ministério do Meio Ambiente apresentaram algumas ações do governo contra as queimadas e o desmatamento e o conjunto de propostas do Projeto de Lei. O texto foi enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional no dia 17 de fevereiro, e poderá trancar a pauta de votações a partir de 7 de abril. O PL prevê a disponibilização de até treze milhões de hectares de florestas na Amazônia para concessão de uso sustentável, nos próximos dez anos. Alguns municípios na região já perderam mais de 90% de suas florestas. De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, o objetivo é combater a grilagem e impedir a privatização das terras públicas. "As matas serão mantidas em pé e as terras continuarão sendo públicas", disse.
Mais da metade das florestas brasileiras estão em terras pertencentes à União, estados e municípios. A gestão levará ao fortalecimento do trabalho de planejar e de fomentar a produção local e o crescimento da indústria florestal em todo o Brasil. "O projeto é resultado de dois anos de ampla discussão com as comunidades, setor empresarial, ambientalistas, cientistas e pesquisadores que incluiu a revisão de todos os modelos de concessões de florestas em 56 países, estudos de todos os mecanismos de gestão dos vários setores da economia, um seminário internacional com 250 especialistas em florestas, além de visitas técnicas", explicou o diretor do Programa Nacional de Florestas do MMA, Tasso Azevedo.
O pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Adalberto Veríssimo, disse que o PL contribuirá para reduzir o desmatamento e melhorar a imagem internacional do País. Veríssimo destacou que pela primeira vez um projeto que trata das florestas brasileiras passa por uma discussão tão ampla no Congresso, e elogiou o fato de o PL propor o uso sustentável de terras públicas abandonadas e que, segundo ele, ficam à mercê dos grileiros. "A indefinição fundiária é a grande ameaça ao setor madeireiro e ao manejo florestal".
Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o Projeto de Lei não trata apenas da exploração das florestas para garantir o suprimento de madeira, mas procura entender as matas como espaços onde podem ser desenvolvidas várias atividades, como turismo, pesquisa e extrativismo. Conforme a ministra, não se pode esquecer dos "serviços ambientais" prestados pelas florestas, como a manutenção da qualidade e da quantidade das águas, a regulação do clima, a preservação da biodiversidade, entre outros. "O Congresso tem a oportunidade para fazer com aqueles que derrubam árvores e grilam terras ilegalmente se tornem parceiros da conservação", disse.
Marina Silva disse existe um "sentido de urgência" pela aprovação do projeto, e, por isso, o texto foi encaminhado para tramitação em regime de urgência. Segundo a ministra, as atividades ilegais estão amplamente reprimidas com mais ações de fiscalização e controle, o que pode levar a uma situação de crise na próxima safra de madeira, a partir de junho. "Precisamos de uma alternativa. Não podemos parar as atividades produtivas em 60% do território (área da Amazônia), onde vivem mais de vinte milhões de brasileiros".
A ministra comentou, ainda, esperar que não se repita na Amazônia o que ocorreu na Mata Atlântica, onde a ausência de uma lei regulando seu uso a uma redução drástica nas florestas do bioma. Restam hoje menos de 8% da área original da Mata Atlântica. "Na Amazônia ainda se pode fazer diferente, e a sociedade precisa de uma resposta rápida".
Durante o seminário, o presidente da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável da Câmara, Luciano Castro, informou que será instalada hoje a Comissão Especial sobre Florestas Públicas. Também participaram do seminário, pela manhã, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, a deputada Maria Helena, presidente da Comissão da Amazônia, e o senador João Capiberibe.
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