Porto Alegre (RS) - O Ministério do Meio Ambiente está elaborando um selo para certificar os mais de 600 processos de Agenda 21 já existentes no país, e também aqueles que serão construídos. O projeto para certificação está sendo desenvolvido por um grupo de trabalho ligado à Comissão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS), presidida pelo Ministério do Meio Ambiente. "O selo será progressivo. Para cada etapa de implementação da Agenda em um município, por exemplo, haverá uma certificação, que também poderá ser regressiva", explicou Ary Martini, coordenador da Agenda 21 do MMA.
De acordo com Martini, que participa do 1º Seminário Internacional de Agenda 21 e do 2º Encontro Nacional de Agendas 21 Locais, lançados hoje pela manhã durante o 5 Fórum Social Mundial, o selo será um estímulo aos gestores e administradores, públicos e privados, para a construção de um novo modelo de desenvolvimento, mais justo e com sustentabilidade ambiental. Segundo ele, serão priorizadas as regiões e municípios apoiados com recursos públicos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal , e ainda beneficiadas por parcerias do MMA com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social.
Conforme o representante do MMA, a maioria dos processos de Agenda 21 no Brasil está em fase inicial de implementação. Para ele, o melhor método para iniciar um processo é consultar o Ministério do Meio Ambiente ou organizações da sociedade civil com experiência no tema. A lógica da Agenda 21 é reverter o atual modelo de produção e de consumo, fazendo com que os recursos públicos sejam aplicados em políticas e ações voltadas ao desenvolvimento sustentado. "Por isso a participação do gestor público é fundamental para efetivação dos processos locais da Agenda", ressaltou Martini.
A Agenda 21 é um dos principais documentos gerados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), e traz diretrizes e recomendações sobre como países, estados e municípios devem agir para melhorar seus modelos de desenvolvimento, traduzindo em ações o conceito de desenvolvimento sustentável.
Com o decreto presidencial editado em 3 de fevereiro de 2004, a CPDS teve sua composição ampliada, de 10 para 34 membros. Com isso, o grupo ganhou maior representatividade e capacidade de coordenação frente aos processos da Agenda 21, procurando envolver sempre o conjunto do governo federal. A Comissão reúne ministérios, Anamma, Abema, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Fórum da Reforma Urbana, representantes da juventude, de organização de direitos humanos, de comunidades indígenas, de comunidades tradicionais, de direitos do consumidor; de entidades empresariais, da comunidade científica, do Fórum Brasileiro das ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento e de centrais sindicais.
Articulação - De acordo com o diretor do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Nilo Diniz, que também participa dos eventos da Agenda 21, em Porto Alegre, o Ministério do Meio Ambiente tem conseguido ampliar a implementação da Agenda 21 para escolas, em parceria com o Ministério da Educação, e também para empresas públicas e privadas, contando com a parceria da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
De acordo com Diniz, a difusão da Agenda 21 no Brasil requer um esforço e debate constantes entre governos e sociedade, e a criação de uma rede nacional de Agendas 21 Locais auxiliará nesse trabalho. Segundo ele, o desafio é articular a implementação das Agendas com os planos diretores de municípios de todo o Brasil e com as diretrizes de trabalho do Ministério do Meio Ambiente, qualificando a construção das políticas públicas. "Precisamos de uma mudança cultural nas áreas pública e privada em benefício do desenvolvimento sustentável", disse.
O 1º Seminário Internacional de Agenda 21 e o 2º Encontro Nacional de Agendas 21 Locais se encerra amanhã no 5 Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Veja a agenda completa em www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=1530. Os encontros resultarão no lançamento das bases para a implementação da rede nacional de Agendas 21.
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