Meio Ambiente

 O Ministério do Meio Ambiente concluiu o primeiro atlas oficial, definindo áreas no litoral consideradas prioritárias para ações de combate a poluição de óleo. São mapas que localizam praias, áreas de proteção ambiental, pesqueiros, rotas migratórias, indicam correntes marítimas, ventos, além de listar as espécies da flora e da fauna existentes.
Esses atlas são um instrumento fundamental para a elaboração dos chamados Planos de Áreas, que devem ser elaborados pelos órgãos licenciadores (Ibama ou secretarias de meio ambiente) para combater os vazamentos de óleo em águas com concentração de portos, plataformas e respectivas instalações de apoio. O objetivo desses planos é criar estrutura técnica e de equipamento para agilizar ações de limpeza, minimizando os danos ao meio ambiente em casos de acidentes como os que aconteceram no mês passado, na Baía de Paranaguá (PR), e em 2000, na Baía de Guanabara.

O Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo das Bacias do Ceará e Potiguar, o primeiro a ficar pronto, fornece informações importantes para a implementação de ações de resposta a derrames, como estradas de acesso à costa, aeroportos, heliportos e helipontos, rampas para barcos e atracadouros, padrões de circulação oceânica e costeira, e fontes potenciais de poluição por óleo e derivados. O trabalho também traz um inventário completo sobre a flora, a fauna e a geografia da região. Já estão em processo de elaboração os atlas das bacias de Santos(SP), Sergipe-Alagoas e Pernambuco-Paraíba.

Os atlas reúnem Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleos ( Cartas SAO), ferramenta essencial para o planejamento de medidas de prevenção e de combate a incidentes de poluição por óleo. Amanhã, a comissão criada pela ministra Marina Silva para supervisionar e subsidiar os trabalhos de preparação das Cartas reúne-se para definir as próximas prioridades de mapeamento. A comissão é integrada por representantes do MMA (Coordenador), Ibama, Comando da Marinha , Agência Nacional do Petróleo e Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás. As Cartas SAO apresentam levantamentos detalhados do ambiente litorâneo para atender a todos os níveis de derramamento, desde grandes vazamentos em áreas remotas (offshore), passando por derrames de porte médio a alguma distância das instalações da indústria do petróleo (ao largo do litoral), até incidentes localizados (em pontos específicos da costa).

Com as cartas será possível acelerar o processo de definição e implantação dos Planos de Áreas (PA), criados por decreto em 2003, para combater os vazamentos de óleo em águas com concentração de portos, plataformas e respectivas instalações de apoio. O objetivo desses planos é criar estrutura técnica e de equipamento para agilizar ações de limpeza, minimizando os danos ao meio ambiente em casos de acidentes como os que aconteceram no mês passado, na Baía de Paranaguá (PR), e em 2000, na Baía de Guanabara.

Atualmente, a Resolução Conama 293, de 2001, obriga as empresas do setor de petróleo e portos a apresentarem um Plano de Emergência Individual (PEI) para obtenção ou renovação de licença de operação. Os Planos de Áreas, de acordo com o decreto 4.871, devem ser elaborados pelos órgãos licenciadores (órgãos estaduais de meio ambiente e Ibama), integrando os planos de emergência das empresas e portos e delimitando as regiões para as ações de combate.

As Cartas SAO trabalham com três tipos de informações. A primeira define o índice de sensibilidade do litoral (ISL) ao óleo, baseado nas características geomorfológicas da costa, como tipo de substrato, declividade do litoral e grau de exposição à energia de ondas e marés. Outra informação levanta todos os recursos biológicos sensíveis, indicando locais de concentrações de espécies, áreas de alimentação, reprodução, berçários, nidificação, e rotas de migração, além de listar as espécies em perigo de extinção.

A terceira informação básica é sobre as atividades socieconômicas que podem ser prejudicadas pelos derramamentos ou afetadas pelas ações de resposta. As Cartas mostram as áreas de recreação, lazer e veraneio, de pesca e maricultura. Também localiza as unidades de conservação e as tomadas d`água para plantas industriais e de energia, salinas, portos e terminais, entre outros.

Além da elaboração dos atlas de sensibilidade e dos Planos de Áreas, o Ministério do Meio Ambiente está trabalhando, com outros 10 ministérios, na elaboração do Plano Nacional de Contingência (PNC), que prevê a criação de um sistema de monitoramento por satélite de vazamento de óleo, o Sisnóleo. O objetivo é detectar as manchas a tempo de evitar que elas atinjam a costa ou áreas de pesqueiros.

Informações Técnicas

De acordo com a Lei do Óleo (9.966/2000), é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, a identificação, localização e definição dos limites das áreas ecologicamente sensíveis com relação à poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. A Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA/MMA) preparou as Especificações e Normas Técnicas para a Elaboração de Cartas de Sensibilidade Ambiental para Derramamentos de Óleo na zona costeira e marinha, em conjunto com o Ibama, responsável direto pelo controle ambiental e pelo licenciamento das atividades da indústria do petróleo, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador do setor petrolífero. Também participaram do processo de elaboração, a autoridade marítima (Marinha do Brasil), a comunidade científica, órgãos estaduais de meio ambiente, ONGs interessadas e representantes da indústria do petróleo.

No Brasil, cujas Bacias Sedimentares Marítimas abrangem uma área de 1.550.000 Km², sendo cerca da metade (770.000 Km²) em águas de profundidade até 400 metros e a outra metade (780.000 Km²) em águas profundas a ultraprofundas (entre 400m e 3.000m), mostrou-se adequado adotar como unidade cartográfica as Bacias Marítimas. Assim sendo, foi preparado um Plano Cartográfico para o Mapeamento de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da zona costeira e marinha, prevendo o mapeamento em três níveis:

. Estratégico (em escala da ordem de 1:500.000, abrangendo toda a área das bacias, ou de bacias contíguas, em caso de bacias menores);

. Tático (em escala de 1:150.000, para todo o litoral das bacias);

. Operacional ou de detalhe (em escalas de 1:10.000 a 1:50.000, para locais de alto risco/sensibilidade).

Em 2003 foram iniciadas, efetivamente, as atividades de mapeamento. As bacias contíguas do Ceará e Potiguar foram escolhidas como piloto. Foram confeccionadas uma Carta SAO estratégica, oito Cartas SAO táticas e dez Cartas SAO operacionais.

A elaboração das cartas de sensibilidade ambiental para derramamentos de óleo e do Atlas das Bacias do Ceará e Potiguar foi custeada com recursos orçamentários do Ministério do Meio Ambiente. O mesmo ocorre com o mapeamento das Bacias de Sergipe-Alagoas e Pernambuco-Paraíba, ora sendo iniciado. Para a elaboração das Cartas SAO da Bacia Marítima de Santos, foi obtido apoio financeiro do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-PETRO).

As atividades de mapeamento de sensibilidade ambiental ao óleo da zona costeira e marinha prosseguirão, apoiadas por ação específica, inserida no Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2004-2007 (PPA 2004-2007).