A ministra Marina Silva participou, hoje, da primeira reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Fórum foi criado há quatro anos com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e a tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), definido no Protocolo de Quioto. Na semana que vem, em Buenos Aires, o Brasil participa da 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 10), que debaterá, entre outros assuntos, a implementação do Protocolo de Quioto, previsto para entrar em vigor a partir de 16 de fevereiro. Veja o discurso da ministra Marina Silva abaixo.
Dez ministros de estado, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, os governadores e os prefeitos das capitais, além de representantes da sociedade civil, integram o Fórum Brasileiro, que reúne-se sob convocação da Presidência da República. Na reunião, o presidente Lula empossou o físico Luiz Pinguelli Rosa como secretário-executivo do Fórum.
Discurso da Ministra Marina Silva
É com grande satisfação que assisto hoje à primeira reunião do Foro Brasileiro de Mudanças Climáticas sob a direção do Professor Luiz Pinguelli. Criado em 2000, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre o tema de mudança global do clima, o Fórum é reinstalado em um momento particularmente importante para o Brasil e para o mundo, às vésperas da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança Climática e ante a iminente entrada em vigor do Protocolo de Quioto.
Para o Brasil, a existência do Fórum Brasileiro de Mudança Climática soma-se ao papel de liderança que o País tem tido, internacionalmente, na discussão desse tema de interesse nacional e global. Agora, com a perspectiva de um novo momento internacional na discussão desse tema, o Fórum tem a possibilidade de promover um amplo debate com a sociedade brasileira que, registre-se, evoluiu consideravelmente na sua percepção dos impactos e das possibilidades que a mudança global do clima pode trazer para o País.
Embora a questão de mudança climática ainda seja distante do cidadão comum, é notável como os setores não-governamental, acadêmico e privado têm produzido análises e contribuições de significativa importância para a compreensão do tema, para a discussão das medidas necessárias para lidar com seus impactos e para preparar a participação do País nas negociações internacionais.
Esses mesmos setores, aliados ao indispensável papel do Estado, manifestam, de maneira crescente, a necessidade de ampliar o debate sobre a matéria, fazendo-o de modo a permitir uma interação cada vez maior dos diversos atores sociais, aumentando a consciência da sociedade sobre os desafios que o tema de mudanças climáticas traz, quer em termos de oportunidades, a se traduzirem pela potencial transferência de recursos para o País mediante a utilização dos instrumentos previstos no Protocolo de Quioto, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, quer em termos da necessidade de preparar o País para eventuais efeitos adversos em algumas de suas regiões.
A perspectiva de entrada em vigor do Protocolo de Quioto, com o seu potencial de mobilização de recursos da ordem de muitas dezenas de milhões de dólares por ano, uma fração dos quais poderá ser orientada para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, torna urgente a mobilização de esforços da sociedade brasileira no sentido de prepará-la para aproveitar as oportunidades decorrentes deste instrumento internacional. Para isso, o Fórum a cuja reunião ora assistimos, pela ampla representatividade da sociedade brasileira que encerra em sua composição, há de ter um papel inestimável e, tenho certeza, o Professor Pinguelli terá a sabedoria de conduzi-lo nesse sentido.
O Brasil tem, historicamente, defendido o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que norteia a Conferência sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Quioto. A aplicação desse princípio é fundamental para imputar as responsabilidades históricas aos países que mais contribuíram para o agravamento do efeito estufa. Os países em desenvolvimento, por sua vez, devem ser os beneficiários das políticas mundiais para redução de emissões de gases, uma vez que não contribuíram para o passivo histórico de emissões registradas no cenário atual. Nesse contexto, a contribuição brasileira para o conjunto de emissões globais não pode ser comparada à de países industrializados, que alcançaram essa condição graças a um processo de desenvolvimento calcado, fundamentalmente, em emissões de gases que hoje configuram o problema.
O arranjo internacional baseado no princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, não estabelece, para o Brasil, metas de redução de emissões. Não temos metas, nossas responsabilidades são diferenciadas, mas temos responsabilidades. O Ministério do Meio Ambiente tem estado atento ao tema e às suas competências no contexto governamental. Particularmente, temos a consciência da incômoda posição brasileira de grande emissor de gases de efeito estufa, resultantes, principalmente, das históricas taxas de desmatamento na Amazônia brasileira. E, por isso, é fundamental que se reconheçam as medidas que estamos adotando para combater esse problema. Desde que assumi o Ministério, e em consonância com as orientações do Presidente Lula,
tenho defendido que, na área internacional, o Brasil deve adotar uma política de liderar por exemplos.
Por isso, estamos adotando todas as medidas que se fazem necessárias para promover políticas de
desenvolvimento sustentável na Amazônia e reduzir os índices de desmatamento na região. Foram tomadas medidas importantes, como o estabelecimento de um novo modelo de assentamento rural, os Assentamentos Florestais, e o plano de combate ao desmatamento na Amazônia, resultado de um inédito trabalho de parceria, realizado por 11 ministérios. Isso se faz não porque o Brasil tenha metas internacionais a cumprir, mas por entender que a redução do desmatamento é uma obrigação que temos com a nossa própria sociedade.
No âmbito internacional, a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em fevereiro de 2005, possibilitará novas discussões sobre as responsabilidades dos países no que se refere à
mudança global do clima. Precisamos nos preparar, desde já, para esse debate que promete ser longo e complexo. É sabido que países com grande potencial de desenvolvimento, como o Brasil, a Índia e a China, já são hoje pressionados a assumirem compromissos de redução de emissões; essa pressão deve aumentar ainda mais no futuro, especialmente no contexto das negociações para o período posterior a 2012, até quando vigoram as disposições do Protocolo de Quioto. O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas deverá ter um papel fundamental no sentido de articular a sociedade brasileira para a produção de subsídios às posições governamentais nas negociações internacionais que se seguirão, somando-se aos esforços já realizados pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, criada com a finalidade de articular as ações de governo decorrentes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seus
instrumentos subsidiários.
No Brasil, a estrutura montada pelo governo para avaliar os projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o MDL, fez com que a Comissão Interministerial tivesse a seriedade de seu trabalho reconhecida pelo Conselho Executivo encarregado de supervisionar o funcionamento do MDL, ao aprovar um projeto brasileiro como o primeiro projeto de MDL mundial sob as normas do Protocolo de Quioto. Trata-se de um projeto de geração de energia a partir de resíduos sólidos, numa clara demonstração do potencial dessa iniciativa para o desenvolvimento sustentável em nosso País. Precisamos agora, sob a perspectiva de aumento na competição entre países em desenvolvimento para hospedar esses projetos, assegurar regras claras, custos atraentes, seriedade nas ações do Governo e segurança aos investidores.
A perspectiva de ampliação do número de projetos MDL no País deve ensejar, por parte de todos os atores brasileiros envolvidos com o tema, uma preparação adequada para que esses projetos contribuam para o desenvolvimento sustentável e para a mitigação da pobreza. O Fórum que hoje se reúne há de ter um papel importante nessa discussão, ao congregar os setores governamental, não-
governamental, acadêmico e privado. O Ministério do Meio Ambiente, ciente de seu papel nstitucional nessa discussão, participará ativamente dos trabalhos do Fórum, para o que o Professor Pinguelli Pode contar com nossa permanente disposição. No mesmo espírito do Fórum, entendemos que a participação social é fundamental para a implementação de políticas públicas, em geral, e, mais particularmente, aquelas voltadas para a redução de emissões e mitigação de efeitos danosos ao meio ambiente e à saúde humana.
Neste sentido, o Ministério de Meio Ambiente criou, recentemente, o Grupo de Trabalho de Mudança do Clima, com o intuito de fortalecer o conhecimento do tema no âmbito do Ministério e capacitá-lo a atuar de maneira mais consistente em instâncias como a Comissão Interministerial e o próprio Fórum de Mudança Climática. O Grupo, formado por representantes do Ministério e por especialistas de diversos setores, visa, dentro das competências do MMA, discutir, elaborar e propor políticas relacionadas ao tema, preparar subsídios às negociações internacionais, acompanhar os acordos firmados entre o Brasil e outros países, definir políticas para a internalização dos compromissos internacionais, avaliar projetos de MDLs submetidos à Comissão Interministerial de Mudança Climática. A criação do Grupo reforça a nossa convicção de poder apoiar o Professor Pinguelli em sua empreitada como Secretário-Executivo do Fórum.
O Grupo de Trabalho por nós criado dá seqüência a uma série de esforços que temos realizado no sentido de fomentar pesquisas e implementar políticas públicas para diminuir os efeitos deletérios das mudanças climáticas. O Fundo Nacional do Meio Ambiente, por exemplo, tem
patrocinado a implementação, em diversas regiões do país, de estudos de viabilidade para projetos de MDL. -piloto na área temáticas de mudanças climáticas e combate a desertificação. O primeiro edital de mudanças climáticas obteve grande sucesso, e a edição de um segundo edital já está sendo discutida para o próximo ano. Além disso, em parceria com o Ministério das Cidades, o MMA coordena uma iniciativa com o Fundo Fiduciário do Japão, intermediada pelo Banco Mundial, que pretende doar ao país recursos da ordem de um milhão de dólares para a realização de investimentos em estudos e projetos de MDL na área de resíduos sólidos.
Também com vistas a colaborar com as pesquisas na área de mudança do clima, o MMA publicou apóia, por meio do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO, projetos relativos ao levantamento de indicadores de diversidade biológica sensíveis a parâmetros climáticos e a vulnerabilidade do ciclo hidrológico brasileiro às mudanças climáticas.
São esforços ainda tímidos diante da complexidade do tema e do volume de incertezas que ainda nos cercam. Particularmente para os países em desenvolvimento, é fundamental que se aprofundem os estudos em torno da vulnerabilidade de nossos ecossistemas às mudanças climáticas e das medidas de adaptação que se mostram necessárias. Esse é um tema que tem sido tratado com menor destaque no âmbito internacional mas, espera-se, possa tomar maior fôlego a partir da próxima Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança Climática, a realizar-se em dezembro, em Buenos Aires.
Os problemas de vulnerabilidade e de adaptação à mudança climática serão mais sentidos justamente pelos países que têm menores condições econômicas de enfrentá-los. Além disso, são pouco conhecidos os danos potenciais das mudanças climáticas à biodiversidade tropical. A ampliação do diálogo existente entre governo, sociedade e empresas sobre as mudanças climáticas é primordial para o sucesso das políticas que almejam diminuir a vulnerabilidade do País e aumentar nossa capacidade de adaptação ao problema. É fundamental a realização de esforços para que o País gere conhecimentos sobre os impactos das mudanças climáticas à saúde humana, à biodiversidade e à agricultura brasileiras.
Igualmente, há a necessidade do desenvolvimento de projetos voltados para a indústria, agricultura, saneamento, florestamento e reflorestamento. O Ministério do Meio Ambiente tem prestado especial atenção às questões de florestamento e reflorestamento, pois projetos desse tipo são reconhecidos pelo Protocolo de Quioto como elegíveis ao MDL. Projetos de florestamento e reflorestamento de pequena escala, cujas regras deverão ser aprovadas na Conferência de Buenos Aires, constituem prioridade do Programa Nacional de Florestas, que, ao apoiar o plantio de florestas nativas e exóticas em pequenas áreas, contemplam as comunidades de baixa renda e o desenvolvimento sustentável, o que está em consonância com os projetos de inclusão social do governo.
Há muito o que fazer nessa área e acredito que o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas possa desempenhar um papel fundamental em nosso País, ao aprofundar, com a participação de tão variados setores da sociedade brasileira, a discussão sobre os problemas decorrentes da mudança do clima. O Fórum deverá somar-se aos esforços da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, do
Congresso Nacional, que começa a discutir o tema, de diversas instituições científicas e acadêmicas, de redes de organizações não-governamentais que atuam especificamente nesse tema e de empresas e associações empresariais que têm se capacitado para promover a internalização dos compromissos internacionais em nosso País. Essa conjugação de esforços há de fortalecer as políticas públicas e formar as bases para a adoção, em nosso País, de uma Política Nacional sobre Mudança Climática. O Professor Pinguelli terá no Ministério do Meio Ambiente um permanente aliado em sua disposição de promover esse diálogo. Desejo a ele todo o sucesso em sua empreitada e felicito o Presidente da República pela feliz escolha de seu nome para a função de Secretário-Executivo do Fórum.
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