A criação dessas áreas protegidas integra as ações do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e havia sido sugerida, ainda em outubro do ano passado, pelo Comitê de Bacia, que reúne representantes de governos, de usuários de água e de outros segmentos dos estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais. O Parque Nacional e a Área de Proteção Ambiental ajudarão a preservar e a recuperar uma parcela da Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro e ameaçado de extinção.
Além da criação de UCs, o Ministério do Meio Ambiente está articulando uma série de atividades ligadas ao Programa de Revitalização ainda para novembro. Estão sendo encaminhadas propostas ao Incra e ao Ministério da Integração para ações conjuntas na região do Médio São Francisco. O trabalho será desenvolvido na área entre as cidades de Petrolina e de Cabrobó, em Pernambuco. Entre as atividades previstas, está a da regularização ambiental de 14 assentamentos da reforma agrária.
Em breve, devem ser repassados R$ 4 milhões ao estado de Minas Gerais para recuperação de nascentes e conservação de solo nas bacias do Picuí e do Pajeuzinho, e monitoramento da água na Bacia do Verde Grande. As ações serão executadas pelo Instituto Estadual de Florestas, pela Emater e pelo Igam. Os recursos são do Ministério do Meio Ambiente e da Codevasf.
O MMA também está articulando, com o Ministério Público da Bahia, a realização de dois encontros para mobilização social e instalação de Comissões de Meio Ambiente. A primeira reunião acontecerá entre 22 e 26 de novembro, em Bom Jesus da Lapa, e a segunda, em 13 e 14 de dezembro, na cidade de Paulo Afonso. E ainda em novembro, será inaugurado um escritório do Ministério do Meio Ambiente na sede da Agência de Desenvolvimento do Nordeste, em Recife (PE).
Durante a oficina de Ação para Revitalização do São Francisco, realizada durante o 5º Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, em Goiânia, foi definido o período de 16 a 30 deste mês para realização de encontros estaduais que discutirão uma agenda socioambiental 2004/2005 para a Bacia do São Francisco. As datas das reuniões serão definidas nos próximos dias. Após esses encontros, será realizado em 10 de dezembro, na Câmara dos Deputados, um seminário nacional com o tema Água do São Francisco - Direito de todos. O encontro será promovido pelos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar do São Francisco no Congresso Nacional e o Comitê da Bacia do São Francisco.
Recursos - De acordo com a ministra Marina Silva, o Programa de Revitalização do São Francisco é uma unanimidade para o Governo Federal, onde estão previstas, entre outras ações, a recuperação de matas ciliares, a criação de unidades de conservação e a despoluição das cidades lindeiras ao rio. "Esse é um programa no âmbito do MMA com recursos da ordem de R$ 100 milhões para 2005", disse.
Segundo o coordenador do Programa de Revitalização do São Francisco, Maurício Laxe, o montante previsto para a recuperação do rio poderia triplicar com a aprovação pelo Congresso de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Revitalização Hidroambiental e de Desenvolvimento Sustentável do São Francisco, para os próximos 20 anos.
A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados sobre o tema já ouviu o ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional, o Comitê de Bacia, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Agência Nacional de Águas. Após a Comissão Especial realizar novos debates com os setores de energia e de meio ambiente, a PEC poderá ser encaminhada à votação.
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