A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, assinaram nesta quarta-feira, no MMA, uma portaria lançando o primeiro Programa Nacional de Regularização Ambiental de Rodovias Federais e definindo uma agenda para recuperação das estradas, de acordo com a legislação ambiental. Com a iniciativa, será realizada uma análise inédita das rodovias federais. "Esse passivo é exatamente do tamanho das rodovias que foram abertas antes da exigência do licenciamento ambiental", disse Marina Silva.
Para garantir a correta continuidade e a sustentabilidade de obras para ampliação de rodovias construídas antes da exigência da licença ambiental pelo Tribunal de Contas da União, em 2002, deverá ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC será acordado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), regularizando os empreendimentos frente à legislação brasileira. "Esse acordo dará agilidade maior à recuperação das estradas. Vamos fazer principalmente restauração nessas estradas, que têm idade média acima de dez anos", ressaltou o ministro Nascimento.
De acordo com o Programa Nacional de Regularização Ambiental de Rodovias Federais, o Ministério dos Transportes deve apresentar ao Ministério do Meio Ambiente, em até um ano, um levantamento sobre a situação das rodovias federais asfaltadas. Em seguida, será definido um cronograma para regularização dessas vias, com a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta entre o Ibama e o DNIT.
Para esse levantamento da situação ambiental, serão priorizadas as rodovias com maior passivo ambiental e as próximas a unidades de conservação, de terras indígenas ou de áreas especialmente protegidas. Os Termos de Ajustamento de Conduta serão oficializados prioritariamente para as vias com maior índice de acidentes e com maior potencial de impactos ambientais e, em seguida, para as mais relevantes ao escoamento da produção. "Governos anteriores faziam recuperação (de rodovias) sem observar esse passivo ambiental. Agora, vamos fazer com que o desenvolvimento ocorra com respeito às leis ambientais", disse o ministro dos Transportes.
Atividades como projeto, construção, asfaltamento e ampliação de rodovias, bem como o descarte de resíduos, a construção de canteiros, de acessos e a remoção de vegetação continuam dependendo de prévio licenciamento ambiental. Obras mais simples, voltadas à manutenção e recuperação das estradas, como tapa-buraco, reparo de meio-fio, limpeza de acostamento e roçados permanecem não dependendo de licenciamento.
O estado de conservação das rodovias federais tem trazido prejuízos econômicos, sociais e ambientais. Vias esburacas, com asfalto defeituoso ou sem acostamento dificultam e atrasam o escoamento da produção e provocam acidentes de trânsito que podem causar perdas humanas e impactos ao meio ambiente.
Na semana passada, outra iniciativa ministerial conjunta permitiu a instalação de uma comissão encarregada de supervisionar a implementação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). O objetivo é prevenir acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no país.
A estimativa é de que circulem diariamente pelas rodovias brasileiras cerca de três mil substâncias químicas. O P2R2 permitirá maior controle do transporte de substâncias químicas em rodovias e ferrovias. "Boa parte dos acidentes com substâncias químicas acontece nas estradas em função de apresentarem, muitas vezes, situações de risco", lembrou hoje a ministra Marina Silva.
Também participaram da cerimônia os secretários-executivos do MMA, Claudio Langone, dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, Victor Zveibil, o diretor de Articulação Institucional do MMA, Volney Zanardi, e o diretor-geral do DNIT, Alexandre Silveira de Oliveira.
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