A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou hoje, durante a instalação da comissão encarregada de supervisionar o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) que o envolvimento de governos estaduais, municipais e de comunidades é fundamental para reduzir riscos de acidentes. Ela afirmou que o plano irá potencializar as habilidades dos diversos setores, possibilitando o funcionamento de um sistema sem a sobreposição de tarefas. "O plano não vai negligenciar informações. Vamos trabalhar para evitar situações de risco", disse a ministra.
Participaram do encontro os ministros Ciro Gomes, da Integração Nacional, Humberto Costa, da Saúde, Alfredo Nascimento, dos Transportes, Dilma Roussef, das Minas e Energia, e Ricardo Berzoini, do Trabalho. Também participaram do encontro representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Fórum Brasileiros de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS).
A ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, afirmou que a articulação entre os diversos setores tornará o sistema mais eficiente. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, lembrou que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de substâncias químicas e que o plano representa um passo decisivo para que os riscos de acidentes sejam administrados. Para o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, o Brasil terá, a partir de agora, melhores condições de responder a emergências com produtos químicos. "É indesculpável que o país não tivesse até hoje um sistema de resposta rápida para esse tipo de emergência", frisou o ministro.
O objetivo do P2R2 é prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no país. Durante a reunião foi anunciada a disponibilização, de R$ 2 milhões dos ministérios do Meio Ambiente e Saúde, por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), para o mapeamento de áreas de risco de acidentes com produtos químicos. No primeiro momento, quatro estados receberão recursos para realizarem o mapeamento.
A ministra informou, ainda, que uma portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e Transportes vai estabelecer critérios para o licenciamento de rodovias. A estimativa é de que circulem diariamente pelas rodovias brasileiras cerca de três mil substâncias químicas. A iniciativa irá permitir maior controle do transporte de substâncias químicas em rodovias e ferrovias. Para o ministro dos Transportes, a integração de ações irá permitir que o Ministério dos Transportes tenha maior envolvimento com a questão. "O MT passará a licenciar o transporte de substâncias químicas nas rodovias", explicou Alfredo Nascimento.
Eventuais acidentes com produtos químicos perigosos representam riscos para a saúde humana e o meio ambiente. O P2R2 surgiu depois do acidente ocorrido em 29 de março de 2003, em Cataguazes (MG) em que foi constatada a deficiência na estrutura de atendimento às emergências ambientais com produtos químicos. Na ocasião, o rompimento de uma barragem de resíduos contendo substâncias químicas perigosas atingiu os rios Pomba e Paraíba do Sul. O acidente causou uma contaminação que deixou várias cidades de Minas Gerais e do Rio de Janeiro sem acesso à água.
A formulação do plano levou em consideração a necessidade de parceria entre o governo federal e os estados, com o objetivo de garantir a integração e uniformização das ações de prevenção e procedimentos de resposta rápida. O plano prevê o envolvimento dos governos federal, estaduais e municipais, além de parcerias com organizações não-governamentais, setor privado, instituições acadêmicas e a comunidade.
Para a elaboração do plano o MMA realizou, entre novembro de 2003 a janeiro de 2004, um levantamento preliminar de informações sobre as condições atuais de atendimento a emergências ambientais nos estados. Foram consultados os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e o IBAMA. O levantamento identificou as dificuldades hoje encontradas pelos estados para fazer frente ao problema, principalmente em relação à disponibilidade e qualificação de recursos humanos, deficiência de infra-estrutura operacional, insuficiência de sistemas de informações sobre o assunto. O FNMA aceitará projetos para o mapeamento de áreas de risco até 12 de novembro.
A indústria química brasileira é a nona do mundo e o país é o segundo consumidor mundial de agrotóxicos. O volume de produtos químicos perigosos em uso pela indústria química brasileira tem aumentado a cada ano, elevando os riscos de acidentes no transporte e manuseio dos produtos. Segundo dados do Perfil Nacional da Gestão de Substâncias Químicas, publicado pelo MMA, em 2002 foram importadas 17,1 milhões de toneladas de produtos químicos e exportadas 5,7 milhões de toneladas.
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