Rio de Janeiro (RJ) - "A maior vitória dos que defendem o desenvolvimento econômico a qualquer custo, seja do setor público ou privado, seria mostrar os ambientalistas como inimigos do desenvolvimento. Na verdade, o que os ambientalistas fazem é apontar para a única fonte da sustentabilidade econômica a longo prazo, que é cuidar adequadamente dos ativos ambientais". A afirmação foi feita nesta quinta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante o seminário Repartição de Competências - A Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal e o Fortalecimento do Sisnama, no Rio de Janeiro.
O encontro, segundo a ministra, demonstra como avançou o setor ambiental brasileiro, embora isso não seja percebido por setores da sociedade que insistem em acusar os ambientalistas de "ideológicos, fundamentalistas e outros 'istas', como forma de desqualificar as opiniões que apontam para a idéia de que a necessidade do crescimento econômico pode ser compatibilizada com os avanços da legislação ambiental dos últimos anos".
Para Marina Silva, o debate sobre a divisão de competências e responsabilidades quanto à proteção do meio ambiente nacional entre União, estados e municípios, envolvendo também o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, mostra o compromisso do setor ambiental com iniciativas para se chegar ao caminho apontado pela Constituição, de ação ambiental integrada em todo o território nacional. "O Ministério tem essa clareza e está atuando para que o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) trabalhe de forma compartilhada e estruturada", disse.
Falando para uma platéia formada por procuradores federais e estaduais, representantes do MMA, do Ibama e de órgãos ambientais de municípios e de estados, a ministra destacou que a luta dos movimentos ecológicos, nos últimos 20 anos, começa a ter conseqüências de peso e a tornar cada vez mais objetivo o diálogo com a dinâmica do desenvolvimento. Mas, segundo ela, ainda é preciso qualificar o debate sobre a questão, e isso significa não aceitar a lógica da intimidação. "Se tivéssemos um debate franco entre ambientalistas e desenvolvimentistas, tirava o meu chapéu. Mas não é isso que vem ocorrendo, basta ver como tem sido tratada a questão dos transgênicos e do licenciamento ambiental", disse.
Durante o evento, Marina Silva assinou uma portaria instituindo mais oito comissões tripartites estaduais, em Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Até agora, haviam sido instaladas comissões em 14 estados. Até o fim do ano, também serão criadas comissões no Pará, Paraná, Rondônia, Amapá e no Distrito Federal, cobrindo todo o país.
A criação dessas comissões, a retomada dos trabalhos da Comissão Tripartite Nacional, a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e do Programa Nacional de Capacitação Municipal, são iniciativas complementares que visam organizar e fortalecer o Sisnama. "Precisamos de um Sisnama organizado para dar as respostas que o desafio do desenvolvimento do país necessita", disse.
O Sisnama é o conjunto dos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental do país.
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