Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente promove, nesta quarta e quinta-feiras (20 e 21), no Rio de Janeiro, o seminário Repartição de Competências - A Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal e o  Fortalecimento do Sisnama. O encontro reunirá representantes de órgãos de meio ambiente de  estados e municípios, dos ministérios públicos federal e estaduais, além de gerentes executivos do  Ibama para iniciar um amplo debate sobre as competências e responsabilidades da União, dos  estados e dos municípios em relação à proteção ambiental.  

De acordo com o Artigo 23 da Constituição Federal, União, estados e municípios têm obrigações  compartilhadas sobre o meio ambiente nacional. Até hoje, no entanto, a competência de cada um  não foi claramente definida com uma lei complementar. Essa definição é fundamental para o  fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), formado pelos órgãos ambientais  em todos os níveis de governo, e para a promoção da gestão ambiental compartilhada, temas  prioritários para o Ministério do Meio Ambiente.  

A "repartição de competências" também é fundamental para a atuação das comissões estaduais  tripartites, instituídas pelo Ministério do Meio Ambiente como um espaço de diálogo entre os órgãos e  entidades ambientais dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União. Até agora, foram  instaladas comissões em 14 estados e, na quinta feira, a ministra assina portaria criando mais oito  comissões, em Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio  Grande do Norte. O trabalho integrado dos órgãos ambientais ajuda a identificar e avaliar situações  de conflitos e sobreposições.  

De acordo com o coordenador do seminário e diretor do Departamento de Articulação do MMA,  Volney Zanardi Júnior, a definição das competências é fundamental, ainda, para a agilização dos  processos de licenciamento, que são, em sua grande maioria, de responsabilidade dos municípios.  Segundo Zanardi, a falta de estrutura e a falta de definição do que é impacto local, por exemplo,  impedem muitas vezes os órgãos ambientais municipais a assumirem essa responsabilidade.

Também participam do seminário o secretário-executivo, Claudio Langone, e o consultor jurídico  do MMA, Gustavo Trindade, o presidente do Ibama, Marcus Barros,além de representates da  Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Associação Nacional  de Municipios de Meio Ambiente (Anamma).

Programação

20 de outubro
8h - Credenciamento
8h30 - Abertura

9h - Painel 1: Limites e possibilidade jurídicas da regulamentação do Art. 23 da Constituição Federal
Coordenação de Claudio Langone, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente
Gustavo Trindade, consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente
Antônio Hermann Benjamin, do Ministério Público de São Paulo
11h - Debate
14h - Painel 2: A repartição de competências no Licenciamento Ambiental
Coordenação de Marcus Barros, presidente do Ibama
Nilvo Luiz Alves da Silva, diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama
Silvia Capelli,  coordenadora do Centro de Apoio e Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Sandra Cureau, do Ministério Público Federal
Shelley Carneiro, da Abema/Minas Gerais
Vanesca Buzelato Prestes, procuradora-geral adjunta do Município de Porto Alegre
16h15 - Debate