O Artigo 23 da Constituição de 1988 afirma que União, estados e municípios têm obrigações quanto à proteção do meio ambiente nacional. Até hoje, no entanto, a competência de cada um não foi claramente definida com uma lei complementar. "Isso traz problemas ao bom gerenciamento das questões ambientais e para o licenciamento, além de dificultar a efetivação do Sistema Nacional de Meio Ambiente", disse o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Claudio Langone.
Para enfrentar esse problema, o MMA promove, dias 20 e 21, no Rio de Janeiro, o seminário Repartição de Competências - A Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal e o Fortalecimento do Sisnama. A idéia é trocar informações e mobilizar todos os segmentos envolvidos na questão para que se chegue a uma futura proposta para a regulamentação do artigo.
O evento será no auditório da Embrapa Solos (ao lado da Entrada 2 do Jardim Botânico) e contará com a presença de representantes do MMA, do Ibama, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), da Associação Brasileiras de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), além de convidados dos ministérios públicos Federal e Estaduais.
Programação
20 de outubro
8h - Credenciamento
8h30 - Abertura
9h - Painel 1: Limites e possibilidade jurídicas da regulamentação do Art. 23 da Constituição Federal
Coordenação de Claudio Langone, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente
Gustavo Trindade, consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente
Antônio Hermann Benjamin, do Ministério Público de São Paulo
11h - Debate
14h - Painel 2: A repartição de competências no Licenciamento Ambiental
Coordenação de Marcus Barros, presidente do Ibama
Nilvo Luiz Alves da Silva, diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama
Silvia Capelli, coordenadora do Centro de Apoio e Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Sandra Cureau, do Ministério Público Federal
Shelley Carneiro, da Abema/Minas Gerais
Vanesca Buzelato Prestes, procuradora-geral adjunta do Município de Porto Alegre
16h15 - Debate
Dia 21 de outubro
8h30 - Painel 3: A política florestal e a repartição de competências
Coordenação de João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente
Antônio Carlos Hummel, diretor de Florestas do Ibama
André Lima, consultor Jurídico do Instituto Socioambiental
Raimundo Deusdará, da Abema/Amazonas
10h45 - Debate
11h - Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva
14h - Painel 4: A regulamentação do art. 23 da Constituição na visão do Sisnama
Coordenação de Liszt Vieira, presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Claudio Langone, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente
Elizete Sherring Siqueira, presidente da Anamma
Claudio Dilda, Abema/Rio Grande do Sul
15h45 - Debate
18h - Encerramento
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