Meio Ambiente

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou hoje que a reedição da Medida Provisória autorizando o plantio de soja transgênica é um sinal claro de que o governo busca um marco legal definitivo para a questão. A ministra lembrou que o texto é o mesmo da MP que autorizou o plantio no ano passado, e tem como base o substitutivo do deputado Renildo Calheiros (PC do B/PE) para o projeto de Lei de Biossegurança aprovado na Câmara dos Deputados. Ela destacou que o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou a Medida para evitar que os produtores de soja transgênica fiquem a ilegalidade. "A MP faz a ponte com a posição oficial do governo que foi negociada na Câmara dos Deputados em nome do governo", disse Marina Silva.

Segundo a ministra, o fato de ter sido reeditada a mesma Medida Provisória, com vários aspectos que a ligam ao substitutivo do deputado Renildo Calheiros, é a demonstração concreta do governo de que ele continua trabalhando por um processo estruturante. "Eu vou dizer o que o presidente fez em benefício do país. Ele reeditou o mesmo texto do ano passado para que faça a ponte com seu projeto estruturante que está em tramitação. Foi isso que o presidente fez já que o Congresso, em que pese ter debatido durante um ano a matéria, não conseguiu ter uma posição final. Agora a matéria está na Câmara dos Deputados e como lá temos uma posição que foi construída e negociada com os diferentes segmentos da sociedade, o governo vai continuar trabalhando com ela", afirmou a ministra.

Marina Silva afirmou ser favorável a uma regra clara e estruturante para que o plantio de culturas de organismos geneticamente modificados e as convencionais possa ocorrer em uma base democrática. Ela considera fundamental que haja garantias para que os que queiram fazer o plantio de soja convencional estejam protegidos pela lei do país e que a mesma garantia seja dada aos que pretendem utilizar organismos geneticamente modificados. A ministra lembrou que a lei não está sendo feita apenas para a soja, mas também para outras variedades. "Estamos regulando a questão dos organismos geneticamente modificados. Nós temos o grave problema do algodão e o do milho. No caso do México, espécies crioulas de milho já foram contaminadas", afirmou.

Marina Silva lembrou que o texto do substitutivo foi amplamente negociado pelo governo na Câmara dos Deputados preservando o texto original do projeto no que é essencial, simplificando o licenciamento de pesquisas com organismos geneticamente modificados, garantindo à CTNBio a decisão sobre pesquisas em confinamento e em campo aberto e estabelecendo o licenciamento ambiental, quando necessário, para o plantio com finalidade comercial. "Essa foi a negociação fundamental na Câmara dos Deputados", afirmou a ministra.

A ministra considera que o texto aprovado na Câmara dos Deputados resolve a questão sobre organismos geneticamente modificados no país, estabelecendo um marco legal que permite aos produtores e pesquisadores exercerem suas atividades. Ela lembrou que o texto aprovado na Câmara estabelece que a pesquisa fica a cargo da CTNBio e que, por ser fase de transição, o plantio comercial ficava provisoriamente autorizado para 2004. O texto da Câmara, explica a ministra, estabelece que em outubro de 2005 já se teria o licenciamento ambiental para o plantio de soja transgênica e que os órgãos de fiscalização e registro teriam 120 dias para se manifestar sobre pedidos de autorização para o plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados.

Marina Silva destacou que a diferença fundamental entre o texto do Senado e o da Câmara é que o do Senado coloca a CTNBio acima do Sistema Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Saúde. Ela frisou que, no texto da Câmara, a CTNBio tem a palavra final nos aspectos de biossegurança, mas que nas questões sobre saúde, agricultura e meio ambiente a palavra final é dos ministérios de mérito. A ministra explicou que, segundo a Constituição, o Sistema Nacional de Meio Ambiente e o de Saúde não podem ficar abaixo de uma comissão técnica. "O Artigo 225 da Constituição Federal não pode ser suplantado", disse.

A ministra lembrou que, até o início do atual governo, não havia sido concedida nenhuma licença para pesquisa com organismos geneticamente modificados por falta de estrutura do setor do Ibama responsável por licenciamento. Ela informou que com a reformulação do setor já foram concedidas diversas licenças para pesquisas e que a mais recente levou apenas 28 dias em tramitação no Ibama.

Ela destacou que o objetivo do governo é criar uma forma correta de autorizar pesquisas, plantio comercial e comercialização de organismos geneticamente modificados e seus derivados. "Diferentemente do que aconteceu na Argentina, México, Índia e África do Sul, o Brasil é o único país do mundo que pode ter uma legislação que preserve os direitos dos produtores, pesquisadores e consumidores", concluiu.