A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, participam amanhã, na Fazenda Sertão dos Freires, em Mogi das Cruzes (SP), da inauguração do Parque das Neblinas, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). A reserva privada tem 1,3 mil hectares e foi cedida ao Instituto Ecofuturo para o desenvolvimento de atividades como educação ambiental, ecoturismo, esportes de natureza e pesquisas sobre manejo de vegetação nativa e quanto ao desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica. O Parque será aberto para o público, equipado com centro de visitantes e trilhas (foto).
Segundo o Ibama, a criação de uma RPPN acontece de forma voluntária, quando o proprietário decide transformar sua propriedade ou parte dela em uma reserva para proteção da natureza. Isso não afeta o direito de propriedade, mas tem efeito permanente. Além disso, quem cria uma reserva desse tipo tem isenção do ITR (Imposto Territorial Rural) para a área declarada, pode encaminhar projetos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, por exemplo, para financiar a manutenção da reserva e tem prioridade na concessão de créditos agrícolas. O Brasil possui hoje mais de 400 RPPNs.
Nos anos 80, alguns proprietários procuraram o órgão ambiental desejando transformar parte de seus imóveis em reservas. Assim, em 1990, com o Decreto 98.914, esse tipo de iniciativa foi regulamentanda. Em 1996, o texto foi substituído pelo Decreto 1.922, e, em 2000, com a lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Lei do SNUC), as RPPNs passaram a ser consideradas oficialmente unidades de conservação. Mais informações sobre a criação de RPPNs em www2.ibama.gov.br/unidades/rppn/
Redes Sociais