Meio Ambiente

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Ibama, Marcus Barros, anunciaram hoje, durante entevista coletiva no Ministério do Meio Ambiente, a autorização para início das obras da Hidrelétrica Foz do Chapecó, no Rio Uruguai, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A construção da usina, capaz de gerar 855 MW (megawatts) para as regiões Sul e Sudeste, afetará três mil famílias de agricultores rurais. De imediato, 71 famílias serão transferidas por habitarem a área do canteiro de obras.

Esta é a quarta hidrelétrica que o Ibama autoriza este ano. A hidrelétrica São Salvador (280 MW), no Rio Tocantins, entre Goiás e Tocantins, recebeu licença prévia. A hidrelétrica de Barra Grande (690 MW), no Rio Uruguai, recebeu autorização para corte de vegetação, e a de Corumbá 4, no Rio Corumbá (127 MW), em Goiás, ganhou autorização para concluir obras e suprimir vegetação. 

De acordo com Marina Silva, a agilização e a qualificação do licenciamento ambiental são conseqüências do esforço conjunto de vários órgãos de governo. "Os problemas ambientais devem ser tratados adequadamente e não removidos, como às vezes ouvimos falar. O licenciamento ambiental é uma conquista da sociedade brasileira", disse.

O Ibama emitiu a licença para Foz do Chapecó sob a condição de que o consórcio responsável pela hidrelétrica cumpra exigências para minimizar os impactos sociais e ambientais da obra. O empreendedor deverá indenizar as famílias pela perda da terra, das casas, das benfeitorias e pelo lucro cessante (perdas financeiras com a interrupção da produção) e comprará terras para reassentamento coletivo dos não-proprietários (meeiros e funcionários), em no máximo um ano.

Várias inovações constam das condições exigidas pelo Ibama para esse licenciamento. Por exemplo, o cadastro das famílias e pessoas que serão reassentamentas deverá listar aquelas que já estavam na área na data da emissão da licença prévia, em dezembro de 2002. Quem preferir a carta de crédito para compra de nova propriedade de 17 hectares ou módulo rural ao invés do reassentamento rural, terá direito a assistência técnica e social por dois anos. Filhos com mais de 18 anos, se comprovarem atividade independente, receberão área anexa à nova propriedade dos pais em tamanho a ser negociado. Já os migrantes que não se enquadram nos programas aprovados, mas estão na área de construção da hidrelétrica, receberão apoio para retornar a sua cidade de origem.

Histórico - A necessidade de transferir elevado número de pessoas foi o principal problema enfrentado para o licenciamento de Foz. Outra dificuldade foi a redução da vazão média de água, de mil metros cúbicos por segundo para 200 metros cúbicos por segundo em um trecho de 19 quilômetros, durante a seca. A vazão reduzida poderia comprometer a biodiversidade da região e o balneário de Águas do Prata, no município de São Carlos (SC). 

O consórcio pediu licença prévia em 1998. O primeiro relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) foi rejeitado e o novo estudo enviado em fevereiro de 2000. A licença saiu em dezembro de 2002 com uma série de condicionantes para assegurar a viabilidade ambiental da obra. O Ibama realizou amplo processo de reuniões públicas e atendeu a uma das preocupações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ao fixar prazo para compra da terra destinada ao reassentamento de famílias.

Balanço - Com o licenciamento de Foz do Chapecó restam apenas quatro empreendimentos de alta complexidade do modelo antigo do setor elétrico em avaliação no Ibama: Estreito, no Rio Tocantins, entre Maranhão e Tocantins; Itaocara, no Rio Paraíba do Sul, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro; Paiquerê, no Rio Pelotas, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e Couto Magalhães, no Rio Araguaia, entre Mato Grosso e Goiás. 

A partir deste ano, a viabilidade ambiental dos empreendimentos passou a ser analisada antes de a Aneel fazer a concessão da hidrelétrica para o empresário. Desde a mudança, adotada pelo governo para reduzir entraves ambientais e judiciais, entraram no Ibama três pedidos de licença para construção das hidrelétricas: Ipueiras, no Rio Tocantins; Simplício, no Rio Paraíba do Sul, Minas e Rio; e Paulistas, no Rio São Marcos, entre Minas Gerais e Goiás.

Até hoje, o Ibama já concedeu 177 licenças ambientais para construção de hidrelétricas, rodovias, gasodutos e pequenas obras em território da União. O número supera o registrado em todo o ano passado, que foi de 145 licenças.

Também participaram da coletiva o secretário-executivo do MMA, Claudio Langone, e Luiz Felippe Kunz Júnior, da Diretorial de Licenciamento do Ibama.

Tipos de Licença

Licença Prévia - O Ibama analisa se a obra é viável ambientalmente. O empreendedor precisa apresentar estudo de impacto ambiental.
Licença de Instalação - Nesta etapa, o empreendedor recebe autorização para começar a obra.
Licença de Operação - Sinal verde para entrar em funcionamento.
Autorização de Supressão de Vegetação - A autorização para corte de vegetação na área de formação do reservatório é dada antes da licença de operação.

I. Os 21 (vinte e um) empreendimentos com baixa complexidade: 6 estão no IBAMA, TODAS POSSUEM OU LICENÇA DE INSTALAÇÃO OU JÁ ESTÃO OPERANDO

II. Os 24 (vinte e quatro) empreendimentos com alta complexidade: 10 estão no IBAMA, 5 JÁ POSSUEM LICENÇAS, 3 DELAS EM FASE FINAL DE OBRAS, FOZ DO CHAPECÓ ESTÁ TENDO A OBRA AUTORIZADA.

Para info sobre potência e rios, conferir com o MME.

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