Durante dois dias, representantes dos governos federal, estaduais e municipais, de indústrias e da sociedade civil participaram, em Brasília, de seminário organizado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para discutir sobre suas contribuições para a construção de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. O diretor do programa de Gestão Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Sérgio Muçouçah, explica que a intenção é ampliar o debate e formar um consenso em torno de propostas que possibilitem a redução na geração de resíduos, a disposição adequada e estímulos à reciclagem.
Os objetivos principais de uma política de resíduos são reduzir a geração, estimular a reciclagem e o reaproveitamento e garantir condições para a disposição adequada dos resíduos. Muçouçah informou que o MMA está mantendo conversações com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio para incorporar à política de desenvolvimento estímulos à instalação de indústrias de reciclagem junto a pólos industriais. "Uma política integrada vai reduzir a geração de resíduos", afirmou o diretor.
Muçouçah disse, ainda, que é essencial a discussão com o setor empresarial sobre responsabilidade pós-consumo e a promoção da inclusão social dos catadores. O presidente da Associação Brasileira da Indústria do PET (ABIPET), Alfredo Sette, explicou que o setor garante a compra e a destinação adequada das embalagens que produz. Ele informou que a tonelada de PET para reciclagem está sendo comprada hoje a R$ 1,1 mil, contra os R$ 250 que eram pagos há quatro anos. Apesar disso, o setor de reciclagem trabalha com uma ociosidade de 45%. Sette considera que o estímulo de prefeituras à criação de cooperativas de catadores pode aumentar significativamente a reciclagem de embalagens PET, além de ser uma forma de resgate de cidadania. "A colaboração da indústria é garantir preço e recompra", disse.
Setor produtivo propõe incentivos para reciclagem
Para André Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), a discussão sobre uma política de resíduos sólidos precisa evoluir, pois o cenário é bastante diferente desde que o Conama tratou do assunto anteriormente, em 1997. Em sua opinião um dos pontos que precisam ser mais discutidos é o de incentivos econômicos para a reciclagem. Segundo ele, não é interessante centrar a discussão em instrumentos de punição para poluidores antes de se criar um ambiente propício à reciclagem.
Vilhena destacou que cerca de 500 mil famílias vivem hoje da coleta de embalagens destinadas à reciclagem. Ele considera que o setor público pode atuar no sentido de implantar boas práticas como a coleta seletiva e também com incentivos à organização de cooperativas de catadores, o que favoreceria o aumento da segurança e das condições de higiene dos trabalhadores. Mas destacou que a indústria deve colaborar evitando descontinuidade de compra e incentivando a capacitação de catadores, reduzindo intermediários e aumentando o valor do produto.
A presidente da Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos (ABLP), Maria Helena Orth, enfatizou a necessidade de que haja instrumentos legais para organizar o setor, pois há 20 anos que é tentado, sem sucesso, estabelecer uma política para resíduos sólidos. Ela destacou a importância de que seja um projeto de consenso para evitar que fique parado pro anos no Congresso Nacional. "Qualquer instrumento legal é melhor que nada, desde que tenha poucas emendas. O projeto relatado pelo Emerson Kapaz, por exemplo, virou uma colcha de retalhos depois de tantas emendas e não houve condições de aprovação", explicou.
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