Fortaleza (CE) - A imensa riqueza natural brasileira traz grandes responsabilidades para os governos no desenvolvimento de políticas públicas, principalmente para que conciliem aspectos como desenvolvimento econômico, combate à fome e à pobreza e proteção ao meio ambiente. Essa é a diretriz principal do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN), que está sendo lançado oficialmente na 1ª Conferência Sul-Americana sobre o Combate à Desertificação (CCD+10).
O evento foi aberto na tarde desta terça-feira, em Fortaleza (CE), e é uma realização do Ministério do Meio Ambiente, da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) e da Fundação Grupo Esquel Brasil. Durante o evento, também serão comemorados os dez anos da Convenção.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (foto), durante a abertura da CDD+10, o PAN é uma ferramenta para o combate à degradação ambiental e social no Semi-Árido brasileiro. Segundo ela, o Programa foi desenvolvido com ampla participação social e traz uma série de ações para o combate e a prevenção da desertificação nas regiões com clima semi-árido e subúmido seco, especialmente no Nordeste brasileiro. "O PAN é um exemplo de política de país, resultado de um esforço conjunto de vários setores da sociedade para atender demandas históricas do Semi-Árido", disse.
Construído de acordo com as diretrizes da Convenção das Nações Unidas, o PAN identifica, nas suas 225 páginas, o que está causando a desertificação e traz medidas para evitar seu avanço, fortalece o papel dos governos, das comunidades locais e dos donos de terras na luta contra a seca. Serão destinados R$ 23,5 bilhões pelo Governo Federal para a execução do PAN, até 2007. Cerca de 90% desses recursos servirão para o combate à pobreza e à desigualdade social, incluindo o fortalecimento da agricultura familiar. Além disso, conforme a Agenda 21 e o Plano Plurianual de Investimentos da União (PPA 2004-2007), o Programa também atuará ampliando a produção local e regional de forma sustentável e auxiliando na preservação, na conservação e no uso racional dos recursos naturais. "Queremos dar ao povo alternativas que não agravem o processo de desertificação", disse Marina Silva.
O secretário-executivo da UNCCD, Hama Arba Diallo, elogiou o trabalho e as atitudes do governo brasileiro frente à comunidade internacional quanto ao combate à fome. De acordo com Diallo, as ações desenvolvidas pelo Brasil vão ao encontro de compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio92), como a Convenção sobre Diversidade Biológica e Agenda 21. "O Programa Brasileiro de Combate à Desertificação também auxiliará na luta contra a fome, a pobreza e a degradação ambiental", disse.
O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, lembrou que o Semi-Árido brasileiro é o mais povoado do globo, onde milhares de pessoas sobrevivem com "déficit hídrico", com uma quantidade diária de água inferior ao recomendado pelas Nações Unidas, cerca de no mínimo 1000 litros por ano para cada habitante. Segundo Ciro, um "descuidado" processo de ocupação econômica contribuiu ao longo dos anos para a degradação ambiental e social da região.
Também participaram da abertura da Conferência, que reúne cerca de 500 participantes, no Centro Administrativo do Banco do Nordeste do Brasil, o secretário de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra, o presidente do Banco, Roberto Smith, o vice-ministro de Meio Ambiente de Honduras, Carlos Pineda, além de representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, da Agricultura, do governador do Estado do Ceará, do Banco do Nordeste do Brasil, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Grupo Banco Mundial e da Articulação do Semi-Árido Brasileiro.
Amanhã, a ministra Marina Silva participa, a partir das 9h, da mesa sobre Políticas Públicas no Contexto da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação. Mais informações sobre a programação do evento em http://www.mma.gov.br
A 1ª Conferência Sul-Americana sobre o Combate à Desertificação (CCD+10) segue até sexta-feira (6), e conta com a participação de representantes de vários ministérios brasileiros, de agências multilaterais de fomento e de pesquisa, de organizações da sociedade civil e pesquisadores. O evento também conta com o apoio da Cooperação Técnica Alemã, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, do Mecanismo Global da UNCCD e do Projeto Dom Helder Câmara.
Desertificação - A desertificação é um processo de degradação ambiental que ocorre nas regiões com clima árido, semi-árido e subúmido seco em praticamente todo o globo, abrigando principalmente populações pobres. É causada por alterações climáticas e ações humanas, trazendo prejuízos para as populações, para a biodiversidade e para a economia de muitos países. No Brasil, as regiões afetadas pela seca e pela desertificação abrangem parte dos estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo. No Semi-Árido brasileiro, em uma área de quase 900 mil quilômetros quadrados, semelhante a do estado do Mato Grosso, vivem cerca de dezoito milhões de pessoas.
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