A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou hoje de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Na pauta, a apresentação de resultados da primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em novembro do ano passado, desmatamento da Amazônia, Programa Pantanal e a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Marina Silva informou que das 640 deliberações da Conferência Nacional, um levantamento do Ministério do Meio Ambiente aponta que 326 já estão em processo de implementação na política ambiental do país. A ministra citou a elaboração de um programa de combate ao desmatamento, do Programa Nacional de Florestas, da Política de Recursos Hídricos, fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e a descentralização da política ambiental, como exemplo de assuntos aprovados pela conferência e que já estavam sendo implementados por diversas áreas do governo."As deliberações da Conferência têm uma convergência muito grande com o que já vem sendo feito na política ambiental do país", disse a ministra.
Sobre o Programa Pantanal, a ministra destacou que a divisão das atribuições com os ministérios da Integração e das Cidades permitirá mais eficiência na execução dos programas. As atividades dos setores de transportes e turismo ficarão com o Ministério da Integração; as ações de saneamento, com o Ministério das Cidades; e o MMA cuidará apenas das questões especificamente ambientais do Programa do Pantanal.
Desmatamento - A ministra disse que a meta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que todas as informações sobre o desmatamento na Amazônia sejam divulgadas com maior rapidez e fiquem disponíveis ao público. Ela lembrou que boa parte do desmatamento é realizado em terras públicas griladas. Para combater esta ilegalidade, informou a ministra, o governo está realizando um grande esforço de regularização fundiária na Amazônia, envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra e Ministério da Justiça.
No debate com os deputados sobre a transversalidade da política ambiental nas diversas áreas de governo, a ministra deu como exemplo de política compartilhada o novo modelo da política energética do Ministério de Minas e Energia, que prevê a variável ambiental no planejamento do setor elétrico.
A ministra explicou que a reestruturação do ministério está sendo discutida internamente com o objetivo de definir qual a melhor estrutura para coordenar o Sistema Nacional de Meio Ambiente e para executar a Política Nacional de Meio Ambiente. Ela frisou que a discussão está sendo feita levando em conta todo o MMA, sem se prender a uma secretaria específica. Ela informou que a discussão que está sendo feita no MMA é sobre a necessidade de oferecer respostas para os problemas em todos os biomas, inclusive com a criação de núcleos específicos para o Cerrado e a Caatinga e com o fortalecimento do Núcleo da Mata Atlântica. No caso da Amazônia, alvo de preocupação dos deputados, as principais discussões são sobre a política de desenvolvimento sustentável que será implantada na região, que segundo a ministra, deve ser integrada. "E ela já está sendo integrada na prática, nas ações de combate ao desmatamento, na elaboração do Programa Amazônia Sustentável, que está sendo trabalhado com os governos estaduais, nas ações de inclusão social e outros programas, como o PPG-7, que irá transformar experiências piloto desenvolvidas pela sociedade em políticas de governo", concluiu Marina Silva.
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